MEC lança programa que leva educação financeira para escolas públicas

São Paulo, 11/07/2025 - Na última quarta-feira (9), o Ministério da Educação (MEC) anunciou oficialmente a criação do programa Na Ponta do Lápis, uma nova política pública que promete transformar a relação de crianças e adolescentes com o dinheiro através da educação financeira. 

A medida, publicada por meio da Portaria n.º 502/2025, estabelece diretrizes para levar conteúdos de educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária às salas de aula do ensino fundamental e médio de todo o Brasil.

Vale citar que a proposta vai além de ensinar a economizar ou montar um orçamento: ela visa formar cidadãos conscientes, capazes de compreender o funcionamento da economia, dos impostos, da previdência social e até da contratação de seguros.

A meta é garantir que estudantes aprendam desde cedo a tomar decisões mais seguras e autônomas no campo financeiro, e, com isso, contribuir para o fortalecimento da cidadania e da inclusão social.

Foco nos jovens de baixa renda

Um dos principais públicos-alvo do programa são os estudantes atendidos pelo Pé-de-Meia, iniciativa federal que oferece incentivo financeiro para alunos do ensino médio. A ideia é que o Na Ponta do Lápis complemente esse suporte com formação prática, mostrando aos jovens como poupar, planejar e utilizar melhor os recursos que recebem.

O conteúdo será alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), integrando-se aos temas contemporâneos transversais da área de economia. Além disso, a abordagem será interdisciplinar, dialogando com disciplinas como matemática, história, geografia e até sociologia.

Professores também serão capacitados

A formação dos educadores será um dos pilares do programa. O MEC promete investir na capacitação contínua dos professores, oferecendo suporte pedagógico, orientação curricular e incentivo à adoção de boas práticas já existentes no país.

Essas ações serão monitoradas e avaliadas continuamente, para garantir que o programa evolua conforme as necessidades das redes de ensino e dos estudantes.

Acordo com estados e municípios será voluntário

Embora coordenado pelo governo federal, o Na Ponta do Lápis dependerá da adesão voluntária de estados e municípios. Governadores, prefeitos ou representantes estaduais e municipais poderão assinar um termo de compromisso para receber apoio na implementação da iniciativa.

Para garantir a articulação entre os diversos entes da federação, será criado um comitê estratégico com representantes de instituições-chave: Ministério da Educação, Ministério da Fazenda, Ministério da Previdência Social, Banco Central, Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep), além de entidades educacionais como a Undime e o Consed.

Esse comitê será responsável por orientar e aprimorar os planos de ação locais, emitindo recomendações e acompanhando os avanços.

Educação para todos os territórios

O MEC também anunciou que será publicada uma normativa específica com estratégias para adaptar o programa às diferentes modalidades de ensino. Isso inclui escolas indígenas, quilombolas, do campo, bilíngues, para surdos e da educação especial, garantindo que a educação financeira seja acessível e relevante para todos os contextos sociais e culturais do país.

A criação do Na Ponta do Lápis surge num momento em que o Brasil vive uma explosão no acesso a produtos financeiros digitais e em que o endividamento juvenil preocupa especialistas. Ao colocar temas como orçamento doméstico, impostos, aposentadoria e crédito nas discussões escolares, o governo aposta numa formação mais crítica e cidadã, capaz de empoderar financeiramente a próxima geração de brasileiros.