Quais são os direitos dos diaristas? Instituto realiza pesquisa nacional

O Instituto Doméstica Legal abriu uma pesquisa em todo o País para entender a situação atual dos diaristas e reunir dados que possam orientar políticas e práticas mais seguras para trabalhadores e contratantes.

O estudo busca identificar desde o valor médio das diárias até o nível de conhecimento sobre direitos e deveres nessa relação de trabalho. A participação é feita pela internet, por meio de um formulário disponível neste link.

Leia também: Dia da Empregada Doméstica: reconhecimento, desafios e a luta por direitos

Entre os pontos centrais do levantamento está o modo como as diaristas realizam sua contribuição previdenciária. O objetivo é saber quantas utilizam o MEI com a alíquota de 5%, quantas contribuem como individuais com 11% ou 20% e quantas deixam de contribuir ao INSS.

A pesquisa também avalia se contratantes e trabalhadoras conhecem corretamente as regras que orientam jornada, benefícios, documentos e formas de contratação.

Quem responder até o fim do questionário recebe gratuitamente a Cartilha Direitos e Deveres da Diarista e Contratantes, material educativo desenvolvido pela instituição.

Leia também: 8 dicas essenciais para evitar acidentes domésticos

O conteúdo explica de forma clara a definição legal de diarista e contratante, lista os documentos recomendados para formalizar o serviço, orienta sobre como evitar conflitos e detalha como a diarista pode atuar como microempreendedora individual e garantir proteção previdenciária com contribuição reduzida.

O Instituto destaca que esse mapeamento pretende ampliar a transparência na contratação e fortalecer relações baseadas em segurança jurídica.

O estudo também faz referência ao portal Diarista Legal, que oferece ferramentas para emissão de recibos, registros de início e término da prestação de serviços e suporte trabalhista, o que contribui para reduzir dúvidas e prevenir ações judiciais.

Leia também: Como vida dedicada ao lar afeta saúde mental das donas de casa

De acordo com dados da Pnad, o País tem cerca de 5,5 milhões de trabalhadores domésticos, e estima-se que mais da metade atue como diarista.

O presidente da entidade, Mario Avelino, reforça que a informação é um pilar fundamental para relações equilibradas e lembra que a atuação do Instituto já resultou em avanços importantes, como a regulamentação da diarista na Lei Complementar 150, que estabelece o limite de até dois dias semanais para prestação de serviços sem vínculo empregatício.

Leia também: Ministro vota para Previdência pagar auxílio a mulher vítima de violência doméstica

O formulário de pesquisa que coleta as respostas permanece disponível, e o Instituto Doméstica Legal reforça que a participação de trabalhadores e contratantes é essencial para gerar um retrato fiel da realidade dos diaristas no Brasil.