1,6 milhão de vítimas do INSS não aderiram ao acordo; União pagou R$ 2,7 mi

São Paulo, 14/10/2025 - As vítimas da fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que aderiram ao acordo de ressarcimento receberam de volta R$ 2,73 milhões da União, com pagamento agendado até quinta-feira, 16. A informação foi divulgada pelo balanço do Ministério da Previdência, na segunda-feira, 13. Dos 4,43 milhões de beneficiários aptos a receber o dinheiro de volta, somente 2,82 milhões entraram no acordo até o momento.

As investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagradas em abril, apontaram desvios de ao menos R$ 6,3 bilhões nos benefícios de aposentados e pensionistas. O acordo de ressarcimento está aberto desde julho, pelos canais oficiais do INSS, com exceção do telefone 135.

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Podem aderir os segurados que contestaram os descontos associativos e não receberam resposta das entidades responsáveis pela cobrança dentro do prazo de 15 dias úteis, desde que os descontos tenham ocorrido entre março de 2020 e março de 2025.

Até o momento, as associações retornaram 1,64 milhão de contestações – foram apresentados documentos comprobatórios em 1,44 milhão desses casos. O aposentado pode ainda recorrer da resposta, caso seja constatada uma nova fraude, como envio de documentos falsos ou com assinaturas falsificadas.

A adesão ao acordo não tem prazo para encerrar, mas o canal para contestações ficará aberto somente até 14 de novembro de 2025. Até o momento, 44 associações foram contestadas. Apenas 2,1% dos notificados reconheceram os descontos na folha de benefícios – 55,6% das contestações foram feitas pelo aplicativo ou site "Meu INSS", 33,5% pelas agências presenciais dos Correios e 6,8% pelo canal telefônico 135.

Os depósitos são feitos em lotes diários e em parcela única, corrigidos pelo índice de inflação (IPCA) e por ordem de adesão – ou seja, quem aceitou primeiro, recebe primeiro.

Mesmo os aposentados que entraram na Justiça contra a União podem aderir ao acordo, desde que não tenham recebido os valores. Para isso, será necessário desistir da ação. O governo federal se comprometeu a pagar 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Em julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) que liberou R$ 3,31 bilhões em crédito extraordinário para ressarcir os aposentados.

Como aderir ao acordo

• Acesse o aplicativo "Meu INSS" com seu CPF e senha;
• Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
• Role até o comentário mais recente e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
• Clique em “Enviar”.

Também é possível aderir ao acordo presencialmente, pelos Correios (confira as agências aqui), sem apresentar documentos adicionais. Não é possível aderir ao acordo pelo canal 135. O INSS se comprometeu a fazer a contestação automática dos grupos prioritários: pessoas idosas com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas.