Brasil lança pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio

São Paulo, 04/02/2026 – Para conter o crescimento dos casos de feminicídio no Brasil, os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo lançaram, em conjunto, o "Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio", em cerimônia realizada no começo desta tarde, no Palácio do Planalto.

O plano reforça o cumprimento das medidas protetivas, fortalece as redes de enfrentamento à violência e amplia a prevenção, com ações educativas e responsabilização dos agressores.

O pacto foi motivado pelo aumento dos casos de feminicídio, que mais do que quadruplicaram nos últimos dez anos. Em 2025, o País registrou 1.470 ocorrências do crime, maior número registrado desde a tipificação, em 2015. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública ainda expõe outro dado alarmante: quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil, por razões de gênero.

A Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio diários no ano passado, alta de 17% em relação ao ano anterior. Também foram concedidas 70 medidas protetivas por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça.

O evento reuniu os líderes dos três Poderes – o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

Na cerimônia, Lula disse que, pela primeira vez, os "homens estão assumindo responsabilidade pela luta em defesa da mulher".

Cada homem neste País tem uma missão. Começando com amigos, primos, tios, vizinhos, colegas de trabalho, companheiros privados e parceiros de futebol. Não podemos nos omitir", afirmou.

O presidente da República destacou que a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação, pela primeira vez, para punir pessoas que cometeram crimes violentos contra mulheres. O objetivo é obrigar o agressor a pagar pensão ao filho até os 21 anos.

O que prevê o plano?

O pacto prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República e com representantes dos três Poderes, dos Ministérios Públicos e das defensorias públicas. Outra frente é a criação do site TodosPorTodas.br, que já está no ar, com informações reunidas sobre o pacto.

Segundo o governo federal, as frentes de atuação do pacto incluem: 

• Agilidade na proteção: aceleração das medidas protetivas através da ação coordenada entre polícia, Judiciário e assistência social.
• Monitoramento unificado: integração de dados entre os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) para acompanhar casos do início ao fim.
• Prevenção e educação: campanhas permanentes e capacitação de agentes, incluindo ações voltadas para homens.
• Fim da impunidade: processos mais céleres e respostas firmes, especialmente para o descumprimento de medidas protetivas.
• Foco na vulnerabilidade: atenção prioritária a mulheres negras, indígenas, com deficiência e moradoras de áreas remotas ou periféricas.
• Combate à violência digital: enfrentamento de ameaças, perseguição (stalking) e exposição online.
• Transparência e metas: prestação pública de contas com relatórios periódicos e cobrança de resultados.