Biometria obrigatória no INSS começa a valer em novembro, mas só para BPC

São Paulo, 22/10/2025 – Em pouco menos de um mês, a biometria – já exigida para desbloqueios e operações de crédito consignado – passa a ser obrigatória para a concessão de novos Benefícios de Prestação Continuada (BPC). Entretanto, ainda falta regulamentação do poder público sobre como ocorrerá a coleta biométrica para usuários sem cadastro atualizado nos principais bancos de dados do País.

A obrigatoriedade da biometria foi prevista em despacho da União, em julho, que deu 120 dias para a tecnologia ser aplicada a todas as operações de seguridade social. Portanto, por volta de 20 de novembro, vai começar a valer.

Na prática, porém, neste primeiro momento, ela valerá apenas para novas solicitações do BPC – pago a pessoas com mais de 65 anos e pessoas com deficiência (PcDs) em vulnerabilidade social – por meio do cruzamento com os seguintes bancos de dados:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN);
• Título de Eleitor;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Leia também: É beneficiário do INSS e tem dificuldade com biometria? Saiba o que fazer

Para quem não tem essas informações atualizadas, ainda não está claro como ocorrerá a coleta biométrica, observa a especialista em Direito Previdenciário e sócia do escritório Pellegrino & Galleti Advocacia, Camila Pellegrino.

A orientação, segundo a advogada, é aguardar novas diretrizes.

O governo não determinou se o beneficiário terá que ir presencialmente ao INSS ou se poderá fazer via aplicativo do ‘Meu INSS’ e CadÚnico. Ainda está pendente de uma regulamentação mais detalhada.”

Pellegrino, que também é mestre em Direito Econômico e Político pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, ressalta que quem já recebe o benefício não precisa se preocupar agora. “Quem vai ser afetado é quem está nesse processo de deferimento ou não de benefício, passando por perícia médica e todas as etapas que são necessárias para a concessão.”

A biometria vem sendo implementada em operações que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como benefícios sociais e crédito consignado, para reforçar a segurança dos beneficiários após fraudes que desviaram R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024, reveladas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, lembra Pellegrino.

“A fraude do INSS trouxe maior rigor para a concessão dos benefícios previdenciários, já que existem muitos problemas como falta de estrutura e falhas na fiscalização, então, essas medidas tecnológicas são muito bem-vindas, mas com atenção para incluir e não excluir as pessoas idosas com dificuldades no acesso digital.”

Regras para o BPC estão mais rígidas

A lei que tornou a biometria obrigatória passou a considerar, pela primeira vez, o Bolsa Família como renda familiar para concessão do BPC, aponta a advogada. “O Bolsa Família agora passa a integrar renda, mas essa questão também ainda está pendente de regulamentação, antes que possa entrar em vigor na prática.”

Leia também: Atividades informais agora são consideradas no cálculo do BPC; veja mudanças

Além disso, portaria recente incluiu rendimentos de atividades informais no cálculo do benefício. Pessoas com mais de 65 anos e PcDs só podem solicitar o auxílio se estiverem inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até um quarto do salário mínimo por familiar.

O que é biometria?

A biometria, comum em operações bancárias, usa traços biológicos – impressão digital ou reconhecimento facial – para identificar pessoas. A exigência no INSS busca acrescentar uma camada de segurança e evitar cadastros duplos e fraudes.

No caso do INSS, aposentados e pensionistas precisarão cadastrar a biometria facial, que será implantada de forma gradual. Hoje, o procedimento já vale para crédito consignado e pode ser feito pelo aplicativo ‘Meu INSS’, tanto pela câmera frontal quanto pela traseira, o que facilita para que a pessoa idosa receba ajuda durante o processo.

Em agosto, o Viva Responde esclareceu dúvidas dos leitores sobre o tema.