Brasil tem ações contra violência infantil na internet; veja quais são

São Paulo, 13/08/2025 - A expansão do acesso à internet trouxe avanços para a educação, a comunicação e a socialização, mas também abriu espaço para graves riscos. 

Entre eles, a violência sexual contra crianças e adolescentes no meio digital, que pode ocorrer de diversas formas, como aliciamento, assédio, exposição não autorizada de imagens, pornografia infantil e até cyberbullying.

Casos recentes, como a denúncia do influenciador Felca sobre a exploração de imagens de menores em redes sociais, mostram a urgência de medidas concretas para prevenir e punir esses crimes.

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Diagnóstico e mapeamento dos riscos

Levantamentos recentes, realizados em parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), revelam dados inéditos sobre como esses crimes acontecem. 

O estudo divulgado em junho de 2025, identifica padrões de abordagem usados por criminosos, estratégias de prevenção e métodos de formação que podem ser aplicados por escolas, redes de proteção e órgãos de segurança.

Troca de experiências e prevenção

Plataformas como o Portal Endica reúnem exemplos de projetos já aplicados por municípios, estados e organizações da sociedade civil. São iniciativas que variam de campanhas educativas a protocolos de atendimento e capacitação de profissionais, podendo ser replicadas em diferentes regiões do País.

Regras mais rígidas no ambiente online

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou resoluções que orientam a proteção de menores no mundo digital. Essas diretrizes deram origem a um comitê intersetorial que reúne governo, especialistas, sociedade civil e autoridades de segurança para criar políticas integradas de combate.

Além disso, foi lançado o guia "Crianças, Adolescentes e Telas", com orientações para famílias e educadores sobre tempo de tela, privacidade, segurança e prevenção de riscos, incluindo a violência sexual online.

Leis mais severas para crimes digitais

A Lei nº 14.811/2024 incluiu o bullying e o cyberbullying no Código Penal, classificando-os como crimes hediondos quando resultarem em lesão grave ou morte. A mudança também atualizou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando a proteção contra crimes digitais. Especialistas alertam que ataques virtuais muitas vezes são a porta de entrada para violências mais graves.

Investigações especializadas

A Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos (DCIBER), da Polícia Federal, é hoje a principal frente de investigação desses crimes. Desde sua criação, já coordenou mais de 400 operações contra exploração sexual infantil na internet.

Muitas dessas ações contam com colaboração de autoridades internacionais, o que amplia a capacidade de rastrear e derrubar redes criminosas.

Canais de denúncia

Suspeitas de violência sexual contra menores podem ser registradas pelo Disque 100, serviço gratuito e disponível 24 horas por dia, com a possibilidade de denúncia anônima. 

Os casos são encaminhados para o Conselho Tutelar e, quando necessário, para delegacias especializadas e o Ministério Público.

Também existem ações itinerantes que levam equipes a regiões de difícil acesso, garantindo que crianças e adolescentes recebam atendimento e que comunidades vulneráveis sejam ouvidas.