Câmara avança na criação do Programa Nacional da Longevidade Ativa e Saudável

São Paulo - A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu um passo decisivo na última quarta-feira (25) ao aprovar o Projeto de Lei 5432/25. A proposta institui o Programa Nacional da Longevidade Ativa e Saudável (PNLAS).

De autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP) e relatado pelo deputado Castro Neto (PSD-PI), o texto  trata do envelhecimento da população não apenas como uma questão de assistência social, mas como um vetor de desenvolvimento econômico e urbano.

O Programa, que deverá ficar sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, prevê uma atuação conjunta com as pastas da Saúde e da Educação para enfrentar desafios que vão desde o combate ao etarismo até a promoção da inclusão digital.

A proposta surge em um momento crítico, em que a pirâmide etária brasileira se inverte de forma acelerada, exigindo respostas imediatas do poder público para garantir a sustentabilidade dos sistemas de cuidado.

Inovação em financiamento e reconhecimento

O grande diferencial do projeto reside na criação de dois instrumentos operacionais:

• O Fundo Nacional da Longevidade, que surge para garantir o financiamento contínuo de ações de prevenção a doenças crônicas e adaptações urbanas.
• O Selo Brasil Longevo  que irá  funcionar como uma certificação de qualidade, para municípios e empresas privadas  que  investirem nas políticas voltadas à pessoa idosa.

Eixos estratégicos 

A estrutura do programa está dividida em seis pilares, que buscam cobrir todas as dimensões da vida humana, sendo:

• Saúde e bem-estar com o fortalecimento dos serviços básicos de prevenção de doenças crônicas, atenção à saúde mental e incentivo à atividade física.
• Educação e cultura com a ampliação das universidades abertas à terceira idade, cursos profissionalizantes e acesso à tecnologia.
• Trabalho e renda com políticas de incentivo ao emprego e ao empreendedorismo para pessoas a partir dos 50 anos.
• Infraestrutura e mobilidade com adaptações urbanas que favoreçam a circulação e a vida cotidiana de pessoas idosas.
• Proteção e direitos com a ampliação dos canais de denúncia e combate à violência contra a população idosa.
• Inovação e economia prateada com ênfase no apoio a negócios, produtos e serviços orientados às necessidades e ao potencial desse segmento.

Contexto e tramitação

Entidades especializadas, como a Rede Geronto, destacam que a iniciativa está alinhada com as melhores práticas internacionais do gênero e não substitui o Estatuto da Pessoa Idosa, mas o moderniza.

A Rede Geronto reúne profissionais, pesquisadores, instituições e organizações da sociedade civil dedicados ao estudo e à promoção do envelhecimento humano de qualidade, 

Apesar da aprovação na comissão temática, o texto  segue agora para as as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Caso aprovado, precisará passar pela votação em plenário antes de seguir para o Senado Federal e, finalmente, para a sanção presidencial.