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Estatuto
Estatuto dos Cães e Gatos reconhece sentimentos dos animais
Projeto de lei cria o Estatuto dos Cães e Gatos com regras para moradia em condomínios, deveres dos donos e prisão para maus-tratos
Câmara avança na criação do Programa Nacional da Longevidade Ativa e Saudável
O PL foi aprovado em comissão e cria uma estrutura inédita de financiamento e certificação para políticas públicas voltadas ao envelhecimento saudável
PL cria Estatuto dos Cães e Gatos para combater maus tratos animais
Projeto de lei relatada por Paulo Paim (PT-RS) cria Estatuto dos Cães e Gatos; PL proíbe confinamento inadequado e negação de alimento aos animais
Falta de recursos pode estar por trás de abandono de idosos em hospitais
Especialistas alertam para a necessidade de uma política pública especifica com foco no combate ao abandono de idosos em instituições públicas
Conheça canais de denúncia de violência contra a pessoa idosa
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), deixar uma pessoa com mais de 60 anos sem assistência necessária é crime
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