Checagem feita pela Previdência gera 101 mil cancelamentos de benefícios

Brasília, 11/04/2025 - O Ministério da Previdência obteve uma economia efetiva de R$ 1,87 bilhão no primeiro trimestre de 2025 com a revisão administrativa sobre benefícios por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o ministro da pasta, Carlos Lupi, o órgão realizou 210,6 mil checagens entre janeiro e março, das quais 101,4 mil (ou 48%) resultaram em cancelamentos por constatação de irregularidades.

Em entrevista exclusiva ao Broadcast, Lupi explicou que o montante de checagens realizadas nos primeiros três meses de 2025 inclui um resíduo de cerca de 150 mil casos pendentes de 2024. Segundo ele, no ano passado, o INSS havia estabelecido a meta de revisar 800 mil benefícios, mas não conseguiu concluir a totalidade do cronograma previsto.

“Já completamos (as checagens) que faltavam. Estamos começando a entrar no nosso período (de governo Lula). Eu tinha 800 mil do total no ano passado, ainda do governo Bolsonaro. As revisões que eu estou fazendo esse ano, eu estou pegando desde janeiro de 2023”, explicou Lupi. Segundo o ministro, ainda não foi estabelecida uma “meta” mensal de checagens para 2025.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, previu que as medidas de revisão de gastos trarão uma economia de R$ 25,9 bilhões aos cofres públicos este ano. Desse montante, uma parte expressiva está vinculada diretamente à área da Previdência Social.

Segundo o texto, R$ 3,2 bilhões devem ser economizados com a reavaliação da capacidade laborativa de beneficiários, ou seja, com a revisão de auxílios por incapacidade que estejam sendo pagos indevidamente. Já outros R$ 7,3 bilhões são atribuídos a ações do INSS, sendo que R$ 6,2 bilhões relacionados à implantação do Atestmed (ferramenta que permite a troca da perícia médica presencial pela análise documental eletrônica) e R$ 1,1 bilhão de medidas cautelares e administrativas - a economia gerada com essas medidas ainda não foi informada.

No ano passado, o governo esperava poupar cerca de R$ 10 bilhões com ações nos benefícios pagos pelo INSS, estimativa que foi sendo reduzida ao longo dos meses. Em novembro de 2024, durante a divulgação dos dados do 5º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, a equipe econômica anunciou que a projeção de economia havia caído para R$ 5,5 bilhões.

Em relação ao crescimento das despesas com Previdência registrado no ano passado, Lupi negou que tenha havido uma subestimação nas projeções. Ele afirmou que o Orçamento é apenas uma previsão e reconheceu que houve um aumento grande de pedidos por benefícios.

“A LOA é uma previsão, não é uma afirmação. Nós fizemos uma economia só com a checagem do auxílio temporário de doença. Mas nós tínhamos armazenado 5, 6 milhões de pessoas em todas as filas. Aumentou muito a quantidade de pessoas pedindo. Quando você pega o Bolsa Família, um contingente considerável saiu do programa, por vários motivos, e boa parte deles vai para a fila da Previdência, porque todo mundo quer ter algum direito, todo mundo quer sobreviver”, disse Lupi.

Como mostrou o Broadcast, o governo federal gastou R$ 29,9 bilhões a mais com a Previdência Social em 2024 que o previsto no início do ano passado. Na previsão da lei orçamentária de 2024, o Executivo estimou que as despesas com benefícios previdenciários ficariam em R$ 908,7 bilhões. O gasto nominal realizado, contudo, foi de R$ 938,544 bilhões.