Comissão da Câmara aprova medidas para prevenir queda de pessoas idosas

São Paulo, 18/06/2025 - O Brasil pode ganhar uma nova política nacional de prevenção a queda acidental de pessoas idosas. O projeto de lei foi aprovado nesta terça-feira, 17, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. Agora, a legislação será analisada, em caráter conclusivo, por outras comissões, antes de ir para votação. 

A nova política será coordenada pelo Ministério da Saúde, com participação dos estados e municípios do País. Entre as medidas propostas estão incluídas programas de estímulo ao exercício físico e uma vida mais saudável, identificar e reduzir os riscos de queda em unidades de saúde e oferecer atendimento integral para pessoas que sofram acidentes, com foco na recuperação e prevenção de novos riscos. 

Proteção dos Direitos Humanos da pessoa idosa

Outro destaque do dia na Câmara foi a aprovação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos da Organização dos Estados Americanos (OEA), pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), nº 863/17. O projeto agora será analisado em Plenário.

O tratado internacional protege os direitos e liberdades fundamentais das pessoas com mais de 60 anos. Os acordos internacionais foram assinados pelo Brasil com diversos países e entidades em 2015, em Washington, nos Estados Unidos.