Comissão quer criar cadastro de condenados por violência contra idosos

São Paulo, 14/04/2025 - A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta para criar um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra Pessoas Idosas (CNVI). A ideia é que o cadastro tenha nome completo, RG, CPF, filiação, biometria (foto e digitais), endereço e o tipo de crime cometido contra a pessoa idosa.

A lista de crimes inclui homicídio, lesão corporal, estupro, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual, registro não autorizado de intimidade sexual e estupro de vulnerável.

Segundo o Atlas da Violência 2024, o número de notificações de agravo interpessoal contra idosos, incluindo violência física, psicológica, tortura, sexual e negligência, entre outras, aumentou 46,5% de 2017 a 2022. Já a Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que 15,7% das pessoas idosas em todo o mundo já foram vítimas de violência, sendo comumente cometidos por pessoas próximas ou até mesmo do âmbito familiar.

O projeto prevê que o sistema de gestão do cadastro seja coordenado pelo governo federal e deverá permitir a comunicação e o compartilhamento de informações entre os setores de segurança pública federal e estadual. O relator do projeto na comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), reuniu dispositivos previstos no Projeto de Lei (PL) 2217/24, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), e no apensado PL 2367/24, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG).

Nos próximos passos, a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. As informações foram divulgadas pela Agência Câmara de Notícias.