Como funciona a gratuidade no transporte público para idosos?

Moradores de todo o país com idade a partir de 60 anos podem viajar de ônibus gratuitamente, tanto em trajetos intermunicipais quanto interestaduais. Esse benefício representa um alívio no orçamento de quem já contribuiu tanto ao longo da vida.

A gratuidade está prevista na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso. A legislação garante o direito à passagem gratuita, mas é importante entender como funciona em cada tipo de transporte para não perder esse benefício.

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Ônibus municipais e intermunicipais

Nos ônibus municipais e intermunicipais, a gratuidade é destinada a pessoas com mais de 65 anos. Para isso, basta apresentar um documento com foto ou a carteira do idoso. Em alguns municípios, é necessário solicitar uma carteirinha específica, que pode ser feita online no site da prefeitura ou da empresa de transporte.

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Ônibus interestaduais

Já nas viagens interestaduais, o benefício é voltado a pessoas com 60 anos ou mais, que tenham renda de até dois salários mínimos. As empresas devem reservar dois assentos gratuitos por viagem. Caso esses lugares já estejam ocupados, o idoso tem direito a desconto de, no mínimo, 50% no valor da passagem.

A solicitação deve ser feita com pelo menos 3 horas de antecedência, por meio da Carteira do Idoso, e é preciso apresentar um documento com foto e o NIS (Número de Identificação Social).

Como solicitar a Carteira do Idoso?

A Carteira da Pessoa Idosa pode ser emitida diretamente pela internet. Quem preferir, ou tiver dificuldade para fazer sozinho, pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo. Lá, técnicos estão preparados para ajudar no passo a passo.

Emissão pela internet 

1. Acesse o site oficial da carteira: Aqui
2. Faça login com a conta do gov.br.
3. Depois do login, é só emitir a carteira.
4. A carteira pode ser impressa ou salva no celular, como documento digital.

Documentos necessários

• É preciso ter o NIS (Número de Identificação Social), que é gerado no Cadastro Único.

Prazo para emissão

• Depois de pedir, o prazo para emissão da carteira é de até 45 dias corridos.

Emissão pelo CRAS (atendimento presencial)

1. Vá até o CRAS mais próximo da sua casa.
2. Informe seus dados ao técnico do local: pode ser o CPF, o nome completo ou o número do NIS.
3. A carteira pode ser impressa no local, salva no celular ou enviada pelo WhatsApp.

Documentos necessários

• Também é exigido o NIS (Número de Identificação Social).

Prazo

• Após atualizar ou inserir os dados no Cadastro Único, a emissão da carteira leva até 45 dias corridos.

O atendimento no CRAS costuma ser feito em até 1 dia útil.

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A gratuidade em passagens de ônibus traz vantagens importantes: ajuda nas despesas com transporte, facilita o acesso a consultas médicas, possibilita visitar familiares e reforça a independência dos idosos no dia a dia. Mais do que um benefício econômico, é uma forma de assegurar respeito e inclusão a quem tem mais de 60 anos.