7 direitos que pessoas com mais de 60 podem acessar e talvez você não saiba

​O Brasil possui uma legislação robusta para proteger e assegurar os direitos das pessoas idosas, especialmente aquelas com 60 anos ou mais. Muitos desses direitos são amplamente conhecidos, como a prioridade em filas, descontos em atividades culturais e vagas preferenciais. 

No entanto, existem benefícios menos divulgados que podem melhorar significativamente a qualidade de vida dos idosos. A seguir, destacamos alguns desses direitos: 

1. Isenção de impostos

Em diversos municípios brasileiros, pessoas com 60 anos ou mais podem solicitar isenção ou descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de seu imóvel residencial. As regras variam conforme a legislação municipal, geralmente considerando critérios como renda e valor do imóvel. É recomendável consultar a prefeitura local para obter informações específicas. ​

2. Prioridade em processos judiciais

Idosos têm direito à tramitação prioritária de processos judiciais nos quais sejam parte. Para isso, é necessário que o advogado responsável solicite essa prioridade ao juiz do caso. Essa medida visa acelerar a resolução de questões legais que envolvam pessoas idosas. ​

3. Benefício de prestação continuada (BPC)

Pessoas idosas com 65 anos ou mais que não possuem meios de prover a própria subsistência têm direito ao BPC, que consiste em um salário mínimo mensal. Para ser elegível, é necessário que a renda per capita familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. O benefício é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

4. Prioridade em programas habitacionais

Programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo devem destinar pelo menos 3% das unidades habitacionais para pessoas idosas. Além disso, devem garantir acessibilidade e adaptação das moradias às necessidades desse público.

5. Gratuidade em transporte interestadual

Idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos têm direito a duas vagas gratuitas por veículo em transportes coletivos interestaduais. Caso essas vagas já estejam ocupadas, o idoso tem direito a um desconto de 50% no valor da passagem.

6. Direito ao trabalho

A legislação brasileira proíbe a discriminação por idade no ambiente de trabalho. Idosos têm o direito de continuar trabalhando, desde que estejam aptos para a função, e não podem ser preteridos em processos seletivos em razão da idade.

7. Educação e cultura

Pessoas idosas têm direito à educação, cultura, esporte e lazer. Instituições de ensino devem adequar suas metodologias às necessidades dos idosos, promovendo a inclusão educacional.

Conhecer e exercer os direitos garantidos por lei é essencial para que os idosos tenham uma vida mais digna, segura e respeitada. Muitos desses benefícios ainda são pouco divulgados, o que reforça a importância da informação como ferramenta de empoderamento.

Cabe à sociedade —familiares, instituições públicas e privadas— garantir que esses direitos sejam efetivamente cumpridos, promovendo uma velhice ativa, autônoma e valorizada. Afinal, envelhecer com qualidade não é um privilégio, mas um direito assegurado por lei. Para mais informações acesse a Cartilha de Direitos da Pessoa Idosa.