Conferência livre debate políticas e direitos dos idosos em múltiplas velhices

São Paulo, 01/08/2025 - Organizações da sociedade civil e instituições científicas realizaram nesta sexta-feira a "Conferência Livre Nacional sobre Direitos e Envelhecimento: Contra a Discriminação, o Abuso Econômico, pela Equidade e Participação" que antecede a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (6ª Conadipi).

A assembleia discutiu, coletivamente, propostas para fortalecer os direitos da pessoa idosa no País, com atenção para as interseccionalidades que permeiam essa parcela da população e suas múltiplas velhices – raça, etnia, gênero, território, orientação sexual, deficiência, religiosidade e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social. As decisões dessa etapa serão encaminhadas para a conferência nacional. 

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Além de membros das associações e instituições idealizadoras do evento, participaram ativamente da discussão, com direito de voto, pessoas com mais de 60 anos, movimentos sociais e a comunidade geral, engajada ou interessada na pauta dos direitos humanos, democracia e envelhecimento. A única exigência era se inscrever no formulário de presença para ganhar a voz. 

O evento ocorreu de forma híbrida, dando a oportunidade para a sociedade e o poder público participar do debate, com a eleição de delegados 60+ entre os inscritos para representar os interesses da comunidade na Conadipi, que acontece em Brasília (DF) entre os dias 16 a 19 de dezembro.

As propostas votadas na conferência nacional livre estão alinhadas aos eixos temáticos propostos pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH). Nesta edição, a conferência tem como tema o “Envelhecimento Multicultural e Democracia: urgência por Equidade, Direitos e Participação”. O ministério propôs que as discussões permeassem a diversidade cultural e a pluralidade de experiências vividas pela população idosa. 

Eixos temáticos

1. Financiamento das Políticas Públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais; 
2. Fortalecimento das Políticas para a proteção à vida, à saúde e ao acesso ao cuidado integral da pessoa idosa; 
3. Proteção e Enfrentamento a todas as formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa; 
4. Participação Social, Protagonismo e Vida Comunitária na perspectiva das múltiplas velhices; 
5. Consolidação e Fortalecimento da atuação dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa como Política do Estado Brasileiro.

Formação digital e dinheiro das bets para fundos

No eixo de financiamento das políticas públicas, a proposta aprovada pela assembleia livre foi a criação de emendas constitucionais para garantir o investimento mínimo dos Estados e municípios na assistência à pessoa idosa. Além disso, a conferência pede a destinação de 2% da arrecadação bruta de loterias e casas de apostas legalizadas, como bets, no Fundo Nacional da Pessoa Idosa. 

Para contemplar a diversidade, a conferência vai sugerir a criação do programa Conexão 60+, com foco na inclusão digital de pessoas idosas, assim como a inserção do tema sobre envelhecimento na educação básica e superior, como forma de debater as múltiplas velhices, atravessadas por raça, gênero, território e deficiência. 

No âmbito da segurança pública, a conferência livre propôs fortalecer a assistência jurídica gratuita e das delegacias especializadas. Também foi aprovado o aplicativo "Idoso Online", que deve oferecer orientação sobre segurança digital e como denunciar violências sofridas.

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A sugestão para a saúde é transformar o Programa Acompanhante do Idoso (PAI) em política pública nacional, além da implantação de cuidadores públicos domiciliares. As cidades com boas práticas em saúde e cuidado humanizado para pessoas idosas podem receber o selo "Cidade Cuidadora", criado e aprovado nessa etapa da conferência.

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Os conselhos que gerem os Fundos da Pessoa Idosa podem ganhar um Observatório Nacional, para oferecer capacitação, apoio técnico e premiar boas práticas em todo o País. Outra votação definiu a criação de uma lei federal para instituir o Plano Nacional da Pessoa Idosa (PNPI) como política de Estado, com metas e indicadores obrigatórios.