PLs que combatem violência contra idosos pedem punição, e não prevenção

São Paulo, 15/06/2025 - Este domingo, 15, é marcado, em todo mundo, pelo dia de conscientização da violência contra a pessoa idosa, data que expõe ações promovidas durante todo o Junho Violeta. O tema foi recentemente destaque na Câmara dos Deputados, com a aprovação pela Comissão e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do projeto que prevê o aumento de pena para quem prática violência de 2 a 5 anos de reclusão. 

A proposta une-se aos oito PLs em andamento no Legislativo que querem, em sua maioria, aumentar a punição dos agressores, sem se atentar a medidas preventivas ou socioeducativas. 

É este o caso, por exemplo, do projeto que quer alterar o Estatuto da Pessoa Idosa, promulgado há quase 23 anos, para acrescentar penas mais rígidas para casos de abandono, maus-tratos, negligência ou trabalhos forçados, de co-autoria da deputada afastada Carla Zambelli (PL). Para o advogado criminalista, Luiz Requião, iniciativas como a dos dois PLs citados são pouco eficazes no combate a violência. 

Particularmente, eu não vejo esses projetos propondo ações que realmente teriam um efeito prático, até porque muitas dessas condutas já estão previstas no Código Penal. O que existe é uma repetição de propostas que querem pedir um aumento de pena, diz o especialista em Direito Penal internacional.

Infelizmente, eu vejo muitos desses projetos com um teor muito mais populista, para angariar votos. Não noto nenhuma ação voltada à conscientização.”

Hoje, a legislação brasileira concentra marcos importantes na proteção da integridade física e psicológica da pessoa idosa. A Política Nacional de Cuidados, sancionada pelo governo federal no ano passado, tem como objetivo garantir direitos e integrar políticas públicas de cuidado a grupos marginalizados. Mesmo com progressos, o Código Penal, sobretudo o Estatuto, carece de um olhar mais atento a violência virtual, com o advento de ferramentas avançadas como a inteligência artificial, explica Requião. 

“É fato que o Estatuto da Pessoa Idosa trouxe mudanças significativas e ainda responde bem a grande parte das demandas da pessoa idosa, mas algumas adaptações que abracem as mudanças tecnológicas precisam ser feitas, pensando que é uma população suscetível a crimes virtuais. Entretanto, os legisladores precisam ter um olhar mais atento a questões como essa e não a punição. A esfera criminal deveria ser a última esfera para se recorrer”, afirma o advogado.

Prevenir para não se repetir 

Para Sandra Regina Gomes, gerontóloga e ex-coordenadora de Políticas Públicas para Pessoas Idosas na Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, o cuidado começa na prevenção. Ela foi criadora do serviço de denúncia Disque 100.

“Eu tenho lido projetos de lei que estão aí focando na condenação, no aumento de penas, e sim, a violência precisa ser cobrada desse agressor. Mas algo mais importante é reconhecer o valor do processo de envelhecimento."

O Atlas da Violência apontou que, entre pessoas com mais de 60 anos, a violência múltipla, que é aquela que acompanha um ou mais tipos, está relacionada à associação da negligência com a agressão física, que muitas vezes acontece dentro de casa. "As famílias estão sobrecarregadas, o que pode também aumentar a violência, e observo uma crescente na omissão e na promoção do idadismo (preconceito em relação à idade), que começa culturalmente pela linguagem”, complementa Gomes.

Gomes questiona também a qualificação dos profissionais que atendem aos idosos. “É urgente o reconhecimento da profissão de cuidador, existem cursos de um final de semana em que o profissional consegue um certificado, isso é um absurdo".

Violência caminha com a desigualdade social

A violência contra a pessoa idosa pode violar a integridade física, psicológica e o patrimônio material. Mas também se manifesta de maneiras diferentes para distintos recortes socioeconômicos. De acordo com os dados recentes do Atlas da Violência, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a taxa de homicídios de homens idosos negros foi 61,3% superior do que para homens idosos não negros, em 2023. 

Outra população vulnerável no País são as pessoas idosas que vivem em situação de rua. Segundo o CadÚnico de março de 2025, 30 mil pessoas idosas cadastradas não têm teto, o que viola o direito à moradia digna previsto no Estatuto.

Sandra Regina Gomes atenta ainda para a desigualdade nos grupos minorizados. "Nós temos uma grande população LGBT+, negra, indígena e em situação de rua envelhecendo, e as políticas precisam estar atreladas a uma sensibilização em relação às pessoas e a capacitação dos serviços de atendimento à população idosa”, explica.