Após impasse por termo 'gênero', Câmara retoma debate do tratado do idoso
Deputados buscam aprovar até o fim do ano o decreto que ratifica tratado internacional; Convenção estabelece direitos com peso de emenda constitucional
Paula Bulka Durães/VIVA Notícias
Um projeto que formaliza o compromisso do Brasil com os direitos da pessoa idosa aguarda ratificação na Câmara dos Deputados desde 2017, enfrentando resistência parlamentar principalmente em relação ao termo 'gênero'. A demora na aprovação tem gerado preocupação, pois muitos idosos estão sendo prejudicados pela falta de proteção legal.
O Brasil é o único signatário fundador da convenção que ainda não a ratificou, ficando atrás de 14 países da América Latina, como Argentina e Uruguai. A resistência se concentra em uma palavra do texto, que impede a votação e a implementação dos direitos previstos.
Entidades civis pressionam para que a votação ocorra ainda este ano, com o apoio do governo federal e a expectativa de que o projeto seja incluído na pauta do plenário antes do recesso parlamentar. A aprovação conferiria à convenção status equivalente ao de emenda constitucional, garantindo proteção legal aos direitos da pessoa idosa no Brasil.
Brasília - Na Câmara dos Deputados, tramita há quase uma década um projeto que formaliza o compromisso internacional do Brasil com os direitos da pessoa idosa, um documento robusto composto por 27 direitos que reconhecem e protegem as múltiplas formas de envelhecer.
O tratado, elaborado no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, D.C., nos Estados Unidos, aguarda a ratificação brasileira desde 2017 — adiada, na época, em virtude da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro (RJ), que impediu a votação naquele ano.
Segundo o relator da proposta, o deputado Castro Neto (PSD-PI), o principal entrave ao longo dos anos foi a resistência parlamentar a uma palavra redigida no documento: "gênero", no lugar de "homem" e "mulher".
Leia também
"Aqui está armada uma confusão que nós estamos tentando desarmar há quase 11 anos nesta Casa", relata o deputado. "Os idosos estão pagando um preço com o tempo que, infelizmente, muitos não têm por algo que não tem nada a ver com eles."
Após a pressão de entidades civis, nesta quarta-feira, 18, o projeto de decreto legislativo (PDC) nº 863/2017 voltou a ser discutido na Casa, em alinhamento com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso).
Pressão por votação ainda neste ano
A iniciativa busca pautar a votação em plenário na Câmara e no Senado ainda neste ano, antes do término da atual legislatura. O presidente da comissão, deputado federal Weliton Prado (PSD-MG), abriu a sessão enfatizando que o momento é de deliberação imediata.
"Já conversei com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta, e estou levando a proposição para o colégio de líderes para que a gente possa realmente garantir na pauta da Câmara dos Deputados e depois também do Senado Federal, ainda nesta legislatura", afirmou.
Acelerar o direito não será apenas aprovar, porque é um verdadeiro absurdo. Não tem lógica uma convenção que foi aprovada há mais de 10 anos não ter sido ratificada. A gente tem que garantir a política realmente de Estado, não ficar só com políticas de governo.
Weliton Prado, deputado federal (PSD-MG)
Se aprovada pelo quórum qualificado de três quintos dos votos em dois turnos em cada Casa, a convenção passará a vigorar no Brasil com status equivalente ao de emenda constitucional — o que protege os direitos contra mudanças políticas e submete o País aos olhares internacionais atentos ao cumprimento dos 41 artigos contemplados.
Nesta corrida contra o tempo, a audiência pública reuniu no Congresso Nacional porta-vozes nacionais e internacionais em prol da ratificação do tratado, além de um corpo de estudantes, ativistas e representantes do Fórum Distrital da Sociedade Civil em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (FDDPI).
Contudo, a presença de pessoas idosas foi silenciosa, com poucos representantes ocupando as cadeiras do plenário como ouvintes.
O atraso do Brasil no cenário global
O Brasil é o único signatário fundador da convenção que ainda não a ratificou. O País fica atrás de outros 14 vizinhos — como Argentina e Uruguai e, mais recentemente, o Paraguai, que aderiu ao tratado em março deste ano.
O diplomata Carlos Márcio Bicalho Cozendey, secretário de Assuntos Multilaterais e Políticos do Itamaraty, confirmou o apoio do governo federal ao arranjo construído pelo relator e ressaltou o impacto da ratificação para a diplomacia brasileira, que assumirá em 2027 a presidência das negociações de uma convenção global da ONU em Genebra.
"Nós sabemos que as dificuldades para a ratificação não estão ligadas ao corpo central dessa convenção. O Itamaraty agradece o esforço do relator e está à inteira disposição para, se houver necessidade de aperfeiçoar o texto da declaração interpretativa, chegar a uma redação aceitável e esclarecedora que viabilize a aprovação até o fim do ano", disse o embaixador.
Primeiro a discursar, o colunista do VIVA, o médico epidemiologista Alexandre Kalache, ex-diretor do programa global de envelhecimento da OMS, fez um pronunciamento voltado aos estudantes de Direito que preenchiam o plenário da comissão.
"Sonhos não envelhecem. O que vai envelhecer é se você chegar à minha idade e o Congresso Nacional continuar com birra porque tem a palavra 'gênero'. Deixa essa questão de gênero de lado. A gente está discutindo direitos das pessoas idosas, e os direitos das pessoas idosas são os direitos de vocês", reiterou.
Autonomia garantida
O secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Alexandre da Silva, sublinhou que a convenção afasta o modelo de tutela jurídica e consolida a autonomia dos cidadãos mais velhos, uma inovação em comparação ao Estatuto da Pessoa Idosa.
A convenção traz a garantia da capacidade civil da pessoa idosa, que é justamente o oposto da curatela. Ela assegura o consentimento livre e informado para decidir sobre sua saúde e sua vida.
Alexandre da Silva, secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
Por sua vez, o representante do Fórum Distrital da Sociedade Civil em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (FDDPI), Jairo de Souza Junior, relatou que os movimentos sociais já oficiaram mais de uma centena de parlamentares para pressionar a liderança da Câmara.
"Às vezes a gente sentia a necessidade de explicitar o motivo dessa demora de 10 anos, e hoje a gente teve a resposta que queria ouvir do relator. Espero que esta seja a última audiência e que, na próxima, a gente já esteja discutindo a implementação do que foi aprovado", reivindicou.
A pesquisadora da USP Bibiana Graeff e especialistas internacionais como Ina Voelcker, da Federação Alemã BAGSO, Rosita Kornfeld, ex-relatora da ONU, reforçaram que 14 países das Américas já concluíram a ratificação, restando ao Brasil o papel incômodo de retardatário.
"Na Argentina, onde a convenção recebeu hierarquia constitucional, a Suprema Corte declarou em 2024 a inconstitucionalidade de uma norma provincial que impedia uma mulher de prestar concurso para docência por já ter atingido a idade de aposentadoria, com base no direito ao trabalho assegurado pelo artigo 18 da convenção", exemplificou Bibiana Graeff.
A advogada e ativista do Movimento Negro Unificado (MNU), Lenny Blue, sintetizou o anseio pela rigidez constitucional.
"Não se trata apenas de aprovar a convenção de qualquer forma. Essa proteção não pode ficar subordinada a mudanças de governo, a vontades de gestores ou a prioridades administrativas. Precisamos constituir parâmetros permanentes para as decisões do Estado."
Com o relatório reformulado pelo relator Castro Neto em fase final de redação, a expectativa da Cidoso é de que a matéria seja incluída na pauta do plenário nos próximos dias, antes do recesso parlamentar de dezembro.
Comentários
Política de comentários
Este espaço visa ampliar o debate sobre o assunto abordado na notícia, democrática e respeitosamente. Não são aceitos comentários anônimos nem que firam leis e princípios éticos e morais ou que promovam atividades ilícitas ou criminosas. Assim, comentários caluniosos, difamatórios, preconceituosos, ofensivos, agressivos, que usam palavras de baixo calão, incitam a violência, exprimam discurso de ódio ou contenham links são sumariamente deletados.
Agora
