Dinheiro será restituído aos aposentados na próxima folha de pagamento, diz CGU

Brasília, 24/04/2025 - O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, informou na tarde de hoje que, na próxima folha de pagamento, haverá a restituição aos aposentados que tiveram cobrança ilegal, conforme investigação da Polícia Federal. "Aqueles aposentados que tiveram ilegalmente os descontos, nós, governo federal, vamos garantir a restituição."

Ainda conforme o ministro, haverá a restituição de apenas uma parcela já na próxima folha. Contudo, ainda não há prazo para o ressarcimento integral dos descontos ilegais ocorridos nos vencimentos dos beneficiários do INSS. "Não tem como dar prazo para quando aposentados descontados ilegalmente serão restituídos", declarou.

Conforme disse o ministro em coletiva de imprensa nesta tarde, o levantamento sobre números de pessoas que terão restituição e amplitude da medida dependerá do grupo de trabalho que será montado.

Carvalho informou que todos os acordos vigentes hoje no INSS com sindicatos estão suspensos. Segundo o ministro, a suspensão dos acordos com as associações vai viabilizar que recursos que iriam para as entidades em maio sejam retidos e, na sequência, restituídos aos aposentados. "A partir de agora, nenhum aposentado será descontado da folha de pagamento", mencionou.

A diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, disse que dos 6 milhões de descontos ativos, nem todos são irregulares e reforçou que haverá ressarcimento dos descontos ocorridos indevidamente. "Não conseguimos precisar quais descontos são irregulares", avaliou. "Ação de ressarcimento faz parte de um plano que será apresentado oportunamente", complementou Floriano.

Carvalho comunicou que o principal ponto da investigação da Polícia Federal é identificar o motivo para os descontos indevidos aos beneficiários. O ministro falou em "reorganizar o sistema para torná-lo hígido" e "proteger aposentados brasileiros".

O ministro entende que os "grandes responsáveis" pela fraude de descontos indevidos nas aposentadorias são as associações sindicais. Segundo ele, a prioridade do governo federal "é garantir que aposentados que foram descontados ilegalmente sejam restituídos".

A diretora de Orçamentos e Finanças e Logística, reiterou que os descontos estão suspensos e não é necessário que beneficiários iniciem protocolo de bloqueio nas contas ou iriam às agências bancárias para evitar eventual desconto. "Identificadas as fragilidades, o processo será melhorado", disse.

Já a procuradora-geral Federal, Adriana Maia Venturini, declarou que o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, quer articulação com governo para identificar fragilidades.