CNH renovada de graça: como novas regras afetam motoristas 50+?

São Paulo, 11/12/2025 - As normas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sofreram alterações e já estão em vigor, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho. Para os motoristas com mais de 50 anos de idade, é crucial estar atento aos benefícios e às restrições aplicados à faixa etária em que se encontram.

Além de simplificar os procedimentos para quem deseja solicitar a primeira habilitação, eliminando a exigência de CNH física e aulas teóricas na autoescola, os motoristas podem ter a carteira renovada automaticamente e sem custos, desde que possuam um bom histórico de direção.

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Para aqueles que têm a carteira de motorista física ativa, não há necessidade de preocupação: ela continuará válida até o vencimento impresso no verso. Contudo, ao vencer, o condutor deve estar atento aos benefícios que podem trazer alívio ao bolso, como descontos nos exames médicos.

Renovação automática vale para motoristas 50+?

A grande novidade é a Medida Provisória do Bom Condutor, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira, 10. Ela permite renovar a CNH sem a necessidade de se deslocar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e sem pagar taxas, desde que o motorista esteja no Cadastro Positivo de Condutores (RNPC) – com a condição de que não tenha cometido infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses.

No entanto, regras específicas existem com base na idade e nas condições de saúde:

• Motoristas entre 50 e 69 anos: podem renovar a carteira apenas uma vez por esse método;
• Motoristas com 70 anos ou mais: a renovação automática não se aplica. Motoristas nessa faixa etária devem realizar exames de aptidão física e mental no Detran do município;
• Motoristas com indícios de doenças ou deficiências que comprometam a capacidade de dirigir também estão excluídos da renovação automática e devem realizar os exames de forma presencial.

E se a carteira estiver vencida?

Nesses casos, a princípio, o benefício não se aplica, já que a medida provisória esclarece que essa renovação automática ocorre ao término da validade. O motorista com a CNH vencida deve agendar o processo padrão de renovação, mas pode usufruir dos descontos nos exames, desde que se encaixe nas condições previstas pela legislação.

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Descontos nos exames médicos

Para quem não se qualifica para a renovação automática, como motoristas com mais de 70 anos, ainda é possível obter descontos nos exames médicos, desde que mantenha uma boa conduta ao volante. Para condutores registrados no RNPC, o custo dos exames médicos e psicológicos será reduzido em 40%.

Qual é a validade da CNH?

Apesar das mudanças, a medida provisória reafirma a validade da CNH, mantendo os prazos vigentes antes das alterações:

• Abaixo dos 50 anos: validade de 10 anos;
• Entre 50 e 69 anos: validade de 5 anos;
• A partir de 70 anos: validade de 3 anos.

CNH digital

Agora, não há mais a obrigação de pagar pela emissão da CNH física – a CNH digital terá a mesma validade jurídica da impressa em todo o território nacional.

Com a alteração, o aplicativo que contém a carteira virtual e unifica informações essenciais passou a se chamar "CNH do Brasil". No entanto, o documento físico continua válido e ainda é possível solicitar a impressão.

Confira o passo a passo para acessar a plataforma:

• Baixe o aplicativo "CNH do Brasil", disponível para Android e iOS (caso já tenha o aplicativo "Carteira Digital de Trânsito", basta atualizá-lo);
• Acesse o aplicativo utilizando sua conta Gov.br;
• Caso tenha habilitação, o sistema puxará seus dados. Pelo aplicativo, você tem acesso à CNH digital, veículos registrados em seu nome, infrações, informações de pagamento e outros recursos;
• Caso não tenha a CNH, o sistema identificará automaticamente. Para solicitar, acesse a área "Condutor", selecione a opção "Requerimento da Primeira Habilitação" e siga as instruções para agendar os exames;
• Também é possível fazer o curso teórico on-line pelo aplicativo, sem custos, com vídeos e podcasts sobre legislação, direção defensiva e primeiros socorros.