Estudo: benefícios e sonegação tiram 56% de receita potencial da Previdência

São Paulo - A Previdência Social brasileira deixa de recolher mais da metade do valor que teria direito a arrecadar. De cada R$ 100 potenciais, apenas R$ 44 entram de fato nos cofres públicos. Os R$ 56 restantes são perdidos devido a benefícios tributários, sonegação, inadimplência e litígios judiciais.

Os dados constam no estudo “Quem Financia a Previdência Social? Evidências Setoriais e Distributivas das Lacunas Tributárias no Brasil”, elaborado pelos auditores Marcelo de Sousa Silva, Juliana Lemos Martins Casagrande e Guilherme Dal Pizzol, integrantes da Equipe Tax Gap da Receita Federal.

A pequisa  mostra que de cada  R$ 100 que poderiam ser arrecadados, apenas R$ 44 são de fato recolhidos. Imunidades constitucionais, regimes especiais, como o MEI (Microempreendedor Individual), e demais tratamentos especiais previstos na legislação correspondem a R$ 28 que deixam de entrar nos cofres do governo. A sonegação responde por R$ 22, enquanto as contestações de cobrança e valores lançados, mas não recolhidos, representam R$ 6.

Impacto do mercado de trabalho

De acordo com o estudo, na base da pirâmide social, a arrecadação é afetada pela informalidade. Já no topo, as perdas decorrem de incentivos legais que estimulam a "pejotização" (uso de CNPJs do Simples Nacional ou do MEI para reduzir impostos).

Um incentivo para a informalidade e a pejotização citado no estudo é a tributação do emprego formal com alíquota de 28,5% a 37%, considerando apenas encargos previdenciários. A carga pode chegar a 77,7%, somados também impostos e outras contribuições sobre a folha de salários.

Os auditores destacam que a Previdência depende de um mercado de trabalho baseado no emprego assalariado formal. Nas últimas décadas, essa base foi corroída por fatores como expansão do trabalho por plataformas digitais, terceirização, pejotização e a difusão de regimes tributários especiais, como o MEI e o Simples.

A pesquisa cita dados do Banco Mundial (2019) mostrando que 51% dos novos MEIs eram profissionais anteriormente contratados via CLT, enquanto apenas um terço veio diretamente da informalidade. Os autores ponderam que esse movimento não configura crime ou evasão fiscal, mas sim uma reação natural do mercado às vantagens concedidas pela própria lei.

Perdas por setores da economia

O estudo mapeou 20 atividades econômicas e cruzou os dados com o perfil de renda da população:

Saúde e Educação: Concentram um elevado "gap de política" (isenções concedidas a entidades filantrópicas e imunes). São também setores muito afetados pela informalidade e sonegação — uma das hipóteses levantadas é que empresas privadas soneguem para conseguir competir com as instituições filantrópicas.

Serviços Domésticos: Estão entre os setores mais prejudicados por sonegação e informalidade.

Indústria, Comércio, Finanças e Comunicação: Setores onde o recolhimento real é o que mais se aproxima do teto projetado pela lei.

Faixa de renda:  A alíquota efetiva média das contribuições previdenciárias é mais elevada nos estratos intermediários de renda. Ela cai abruptamente entre os 5% mais ricos, onde predomina a pejotização.

Os dados da pesquisa

Para construir a metodologia, os auditores utilizaram dados das Contas Nacionais do IBGE e registros do fisco de 2019  último período antes da pandemia de Covid-19.

O estudo integra a Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal de 2026, e foi uma das produções premiadas no 1º Prêmio de Políticas Públicas de Previdência Social. Por conta de restrições temporárias da legislação eleitoral, o acesso público ao arquivo original está momentaneamente bloqueado.