Remédio de graça pelo SUS? Confira se você tem direito ao Farmácia Popular

São Paulo, 31/07/2025 - Encerra-se nesta quinta‑feira (31), o prazo para que farmácias e drogarias credenciadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) concluam a renovação obrigatória de credenciamento, retomada em abril deste ano. 

A ação, suspensa desde 2018, integra um esforço do Ministério da Saúde para reforçar o monitoramento do programa, garantir a regularidade da rede conveniada e assegurar o acesso contínuo da população aos medicamentos gratuitos oferecidos pelo PFPB.

Quem tem direito?

O programa está disponível em farmácias credenciadas em cerca de 4.700 municípios, atingindo praticamente 96% da população brasileira. 

Desde 14 de fevereiro de 2025, todos os 41 medicamentos e insumos do programa são distribuídos gratuitamente, incluindo itens para diabetes, hipertensão, asma, osteoporose, dislipidemia, rinite, Parkinson e glaucoma, além de fraldas geriátricas e absorventes higiênicos para pessoas elegíveis pelo Programa Dignidade Menstrual. 

Para receber os produtos, o cidadão deve apresentar documento oficial com foto e CPF, além de receita médica válida (SUS ou privada). Em geral, a prescrição é válida por até 180 dias, e anticoncepcionais por até um ano. 

No caso de fraldas geriátricas, o paciente deve ter 60 anos ou mais ou ser pessoa com deficiência, com prescrição médica ou laudo que comprove a necessidade.

Para absorventes higiênicos, é preciso estar inscrito no CadÚnico, ter entre 10 e 49 anos e estar em situação de vulnerabilidade ou situação de rua/studante de escola pública.

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Fiscalização, monitoramento e transparência

Em junho de 2025, o Ministério da Saúde retomou as visitas presenciais às farmácias credenciadas, suspendidas desde 2021, como parte do reforço nas ações de fiscalização do programa. 

No primeiro trimestre de 2025, foram bloqueadas mais de 12,7 milhões de tentativas de solicitação de medicamentos com indícios de irregularidades (mais de 140 mil por dia), com base em 25 indicadores de fraude, como uso indevido de CPF ou volume incompatível com a população atendida. 

A transparência também depende da participação cidadã: denúncias de fraudes podem ser feitas pela Ouvidoria do SUS via número 136.