Padilha: Planos de saúde devem abater até R$ 4 bilhões em dívidas em programa do SUS

Brasília, 26/06/2025 - O Ministério da Saúde estima que haja R$ 9 bilhões em recursos devidos por planos de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS), dos quais cerca de R$ 4 bilhões poderão ser revertidos para atendimento de pacientes do SUS por meio do 'Programa Agora tem Especialistas'. Em entrevista exclusiva ao Broadcast, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirma que o governo utilizará o Índice de Valoração de Ressarcimento (IVR), que já existe, para determinar os valores dos procedimentos e exames ofertados pelas operadoras dentro do programa.

O recém-lançado 'Agora Tem Especialistas' vai recorrer à estrutura privada para atender a população que busca consultas, exames e procedimentos especializados na rede pública. Pelo programa, hospitais privados e filantrópicos que queiram aderir à iniciativa, poderão trocar dívidas tributárias por atendimento a pacientes do SUS. O mesmo mecanismo de troca será adotado com planos de saúde. Com isso, as operadoras que tiverem ressarcimentos devidos ao SUS poderão quitá-los com a cobertura de serviços para pacientes do sistema público.

Na entrevista, o ministro explica que o valor a ser captado via planos de saúde é menor que o total da dívida dessas empresas, porque muitas delas são pequenas operadoras que não teriam capacidade de oferecer atendimento especializado no âmbito do programa.

"Quando a gente pega os sistemas Unimed, operadoras maiores, que têm redes maiores, dá em torno de R$ 4 bilhões essa dívida. A nossa meta é buscar em torno de R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões (por ano) em troca por atendimento, por cirurgia", afirma Padilha, em referência às contrapartidas dos planos de saúde. As condições para a adesão dos planos de saúde ao programa serão anunciadas na próxima semana, disse o ministro.

Atualmente, o IVR já é utilizado para mensurar o valor a ser pago pelas operadoras ao SUS quando seus usuários realizam algum atendimento na rede pública. "A gente vai usar o mesmo índice para não ter questionamento legal. Em alguns dos combos, inclusive, a tabela 'Agora tem Especialistas' paga um valor até maior do que o IVR", diz Padilha.

O 'Agora tem Especialistas' foi relançado pelo governo em maio, após reformulação feita por Padilha no modelo que vinha sendo empregado pela ex-ministra Nísia Trindade. A reedição do programa atendeu a uma encomenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fazer a iniciativa deslanchar. Desde a campanha eleitoral, Lula tem como objetivo a redução do tempo de espera para atendimento especializado no SUS.

Além da utilização do ressarcimento de planos de saúde, o governo vai trocar dívidas de hospitais privados por mais atendimento aos pacientes do SUS. Os hospitais poderão trocar até 50% do valor a depender do tamanho da dívida.

"No caso dos hospitais privados e filantrópicos, você espera que a maior parte desse retorno de cirurgias, exames aconteça no próprio hospital. No caso das operadoras de plano de saúde, elas podem inclusive ofertar isso em outro hospital que ela contrate", explica o ministro.

O governo federal detalhou na última terça-feira, 24, que considerando apenas os hospitais privados e filantrópicos, há 3.537 instituições de saúde endividadas no País, o que representa uma dívida tributária total desse grupo de R$ 34,1 bilhões.

"O paciente do SUS vai nesse hospital privado ou filantrópico, vai ser atendido, fazer a cirurgia, o exame, sem precisar pagar nada, sem precisar de ter um plano de saúde. É uma meta ousada, mas nós vamos trabalhar para cumpri-la", diz o ministro. "A nossa meta é conseguir adesão nesse segundo semestre no total de R$ 2 bilhões de ofertas de cirurgias, exames e consultas especializadas em áreas prioritárias", afirmou. "Esperamos ter os primeiros contratos dentro programa já em agosto".

No caso da troca de dívidas de hospitais por atendimento, o cálculo será feito a partir da tabela 'Agora tem especialistas', que representa cerca de 2,5 vezes o valor da 'Tabela SUS', que hoje indica os valores de cada procedimento e norteia os repasses do Ministério da Saúde para os estabelecimentos públicos de saúde.

"A gente começa com Agora tem Especialistas a fazer um processo de superação do mecanismo da Tabela SUS. Qual que é a crítica que nós temos ao mecanismo da Tabela SUS? Ele faz a remuneração de forma fragmentada", afirma o ministro.

Padilha explica que antes os serviços eram remunerados isoladamente. Agora, com o lançamento do programa, ainda em 2024, o governo passou a financiar uma espécie de "combos" de cuidados, que incluem exames, cirurgias, entre outros procedimentos necessários. O serviço é pago caso haja conclusão no prazo estipulado para cada especialidade. Os procedimentos e exames serão remunerados a partir dos valores fixados na nova tabela, inclusive para estabelecimentos do SUS.

Mercosul

Na entrevista, Padilha ainda ressalta o trabalho que o Ministério da Saúde pretende fazer à frente da presidência do Mercosul na área, que assumiu este ano. Segundo ele, o foco da pasta será ampliar a produção de vacinas e medicamentos na região para reduzir a dependência de outros países.

"Nossa prioridade vai ser avançar no campo da saúde na implementação do acordo União Europeia e Mercosul. Atrair mais investimento de empresas europeias, parcerias para produção de medicamentos, produção de tecnologia na área da saúde", afirma Padilha.

O ministro diz que uma das iniciativas será recriar comitês binacionais das agências regulatórias, o que facilita o compartilhamento de informações entre as agências dos países, acelerando a aprovação e produção de medicamentos, por exemplo.

No caso específico do Brasil, o ministro avalia que o País pode ocupar eventual vácuo deixado pelos Estados Unidos, em um momento de desconfiança global.

"Quem está com medo de investir nos Estados Unidos porque não sabe o que o Trump vai fazer com a indústria farmacêutica, vem investir aqui no Brasil", diz, complementando: "A gente quer consolidar o Brasil como um espaço seguro para quem quer investir na produção de medicamentos, tecnologias e insumos".