Fila do INSS: nova regra acelera benefícios parados há 30 dias

São Paulo - A espera pela aprovação de aposentadorias, auxílios e pensões deve ficar menor. O governo federal editou nesta sexta-feira, 19, a Medida Provisória (MP) nº 1.369/2026, que amplia a atuação de uma força-tarefa especial dentro do órgão.

A principal meta da iniciativa é reduzir as filas de espera e acelerar a análise de processos acumulados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e na Perícia Médica Federal.

O  foco da nova medida é garantir que os segurados não fiquem meses no aguardo de uma resposta. Com a mudança na lei, os servidores passam a dar prioridade para processos e serviços administrativos que estejam na fila de análise há mais de 30 dias.

Antes dessa nova regra, a força-tarefa só englobava os pedidos que estivessem parados há mais de 45 dias.

Além do novo prazo que acelera a triagem, os requerimentos que já estão com o prazo judicial vencido seguem com prioridade máxima.

Quais serviços do INSS serão agilizados?

A medida foca em destravar os serviços essenciais para a população. Entre os pedidos que terão a análise acelerada, destacam-se:

• Aposentadorias e revisões: processos de reconhecimento inicial de direitos (dar entrada na aposentadoria ou pensão) e pedidos de revisão de benefícios já existentes;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC): avaliações sociais que são obrigatórias para a liberação do BPC;
• Perícia Médica: atendimentos em postos do INSS que estão sem oferta regular de médicos, agências onde a espera pela perícia demora mais de 30 dias ou casos em que o prazo determinado pela Justiça já expirou;
• Análise documental: avaliação de documentos que estão pendentes para a liberação do pagamento.

O atendimento diário nas agências será afetado?

Não. Se você tem um agendamento marcado, pode comparecer à agência tranquilamente. A execução dessa força-tarefa não afetará os atendimentos normais da Previdência Social.

Para dar conta do volume extra de processos, as análises de documentos serão realizadas pelos servidores fora do horário de expediente regular: em dias úteis após as 18h e também aos finais de semana e feriados.

Como incentivo para limparem a fila, os servidores do INSS e os peritos médicos que cumprirem metas específicas de desempenho receberão um bônus financeiro por cada processo concluído, fixado em R$ 68 e R$ 75, respectivamente.

O que é PGB?

Batizada de Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), essa iniciativa foi implementada por lei em setembro de 2025 para agir como um mutirão focado em reduzir a fila do INSS e da Perícia Médica, que atingiu nível recorde em 2025 de mais de 3 milhões de solicitações paradas.

No entanto, em outubro do mesmo ano, o programa foi suspenso temporariamente por falta de orçamento, retomado somente em 2026, quando a fila começou a reduzir.

Quando a nova regra começa a valer?

Imediatamente. A Medida Provisória 1.369/2026 entra em vigor hoje, conforme sua publicação no Diário Oficial. No entanto, por ser uma Medida Provisória, o texto precisará ser avaliado e aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para que essa redução de prazo – de 45 para 30 dias – se torne uma lei definitiva.