Fiscalização em SP identifica 400 prédios públicos sem acessibilidade

São Paulo -  Quem nunca se deparou com alguma dificuldade ao buscar atendimento em um prédio público? No Estado de São Paulo esta situação foi encontrada em 400 edificações voltadas ao atendimento da população que apresentaram diversas falhas na acessibilidade para pessoas idosas e com deficiência.

A constatação dos problemas foi decorrente de uma fiscalização do Tribunal Contas de São Paulo (TCESP), realizada nesta quinta-feira, 17. A operação contou com 429 servidores que vistoriaram edificações localizadas em 267 municípios paulistas.

Os primeiros resultados mostram que o dado mais expressivo constatado está na disponibilidade de assentos especiais, onde 89% dos locais fiscalizados não possuíam assentos reservados e identificados. Quanto aos serviços de orientação, em 78,45% dos locais avaliados não havia atendimento em libras, presencial ou remoto.

"Quando uma pessoa chega a um prédio público e não consegue ser atendida, se orientar ou circular com segurança, a barreira deixa de ser apenas física: ela passa a ser uma barreira ao exercício da cidadania." 
Presidente do TCESP Cristiana de Castro Moraes.

Quais os principais problemas

Confira os principais problemos identificados pelo (TCESP):

Falhas de sinalização põe em risco a circulação

Das 207 rampas externas avaliadas, 81,16% não possuíam piso tátil de alerta. A situação se repete em escadas e rampas internas que também não apresentavam identificação visual, em Braille e em relevo.

Outro problema identificado foi a ausência de corrimãos em ambos os lados de parte das rampas, comprometendo as condições de circulação sem riscos. A sinalização das rotas de fuga não foi constatada em 121 locais.

Prédios sem documentação

Em 54,5% dos locais fiscalizados não foi identificado documentos fundamentais para o funcionamento dos prédios, tais como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o Termo de Autorização para Adequação do Corpo de Bombeiros (TAACB) ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), todos  relacionados à segurança contra incêndio. Além disso, 41,25% dos prédios não possuíam rota de fuga.

Sanitários acessíveis inexistem

Outro ponto de atenção está na falta de sanitários, onde 36,25% dos locais fiscalizados não possuíam banheiros acessíveis em funcionamento.

Melhorias nos serviços públicos

A partir de agora o TCESP irá elaborar um relatório com todas as irregularidades. O documento, ainda sem prazo de conclusão, será entregue aos conselheiros das respectivas cidades. Isso feito, serão dados prazos para que as irregularidades sejam corrigidas.

"Fiscalizar acessibilidade é olhar para a qualidade do serviço público a partir de quem está do outro lado do balcão. É garantir que ninguém seja impedido de acessar um serviço por uma condição que o poder público tem o dever de considerar." 
Conselheira Cristiana de Castro Moraes.

O TCESP destacou ainda que espaços acessíveis não devem ser compreendidos apenas como cumprimento de exigências legais, mas como condição para o exercício da cidadania com autonomia, segurança e dignidade.