Governo atualiza regra de transição do Bolsa Família: veja o que muda

São Paulo, 17/05/2025 - O governo federal divulgou uma nova atualização nas regras de transição do Bolsa Família para famílias que passam a ter renda acima do limite permitido para receber o benefício.

A mudança foi oficializada por meio de uma portaria publicada na última quinta-feira (15), no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

A nova norma, chamada de “regra de proteção”, começa a valer a partir de junho de 2025, mas apenas no pagamento de julho os beneficiários verão diferenças. Segundo o ministério, a medida busca tornar o programa mais sustentável e direcionar melhor os recursos às famílias em maior situação de vulnerabilidade.

Como era e como será

Até maio de 2025, famílias com renda per capita superior a R$ 218, mas inferior a meio salário mínimo (R$ 706), podiam continuar no programa por até 24 meses, recebendo metade do valor do benefício original.

A partir de junho, esse modelo passa a ser dividido em três categorias, com novos critérios de permanência e teto de renda:

• Público 1: Famílias que já estavam na regra de proteção até junho de 2025

Renda permitida: até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706)

Tempo no programa: até 24 meses

Regra: Mantêm os direitos da norma anterior.

• Público 2: Famílias que entrarem na regra de proteção a partir de julho, sem renda estável

Renda permitida: até R$ 706 por pessoa

Tempo no programa: até 12 meses

Condição: Não ter integrantes com aposentadoria, pensão ou BPC.

• Público 3: Famílias com renda estável (aposentadoria, pensão ou BPC)

Renda permitida: até R$ 706 por pessoa

Tempo no programa: até 2 meses

Justificativa: Já contam com uma fonte contínua de proteção social.

No caso específico de famílias que tenham pessoas com deficiência e recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o prazo máximo na nova regra de transição será de até 12 meses, devido à natureza revisável do benefício.

O que permanece igual?

Beneficiários já protegidos pelas regras anteriores até junho de 2025 não serão afetados. Elas seguirão com direito à permanência por até 24 meses, mantendo 50% do valor do benefício mesmo com a renda acima do critério de entrada.

Se durante esse período a renda voltar a ficar abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, o valor integral do benefício será restabelecido. Após os 24 meses, se a família continuar com renda acima do limite, o pagamento do Bolsa Família será encerrado, com base na ideia de que houve estabilização financeira.

Mesmo após a saída do programa, famílias que voltarem a enfrentar dificuldades financeiras poderão ser reintegradas ao Bolsa Família com prioridade. Isso será feito por meio do mecanismo chamado “retorno garantido”, que é válido por até 36 meses após o encerramento do benefício.

Por que a mudança?

Segundo o ministério, a atualização visa oferecer mais segurança para as famílias que conseguem melhorar a renda, especialmente aquelas que ingressam no mercado formal de trabalho. A ideia é evitar uma interrupção brusca no auxílio e permitir uma transição gradual para a autossuficiência financeira.

A pasta afirma que os ajustes também contribuem para uma melhor gestão dos recursos públicos, assegurando que o Bolsa Família continue sendo um dos programas sociais mais eficazes do mundo, com foco em quem realmente precisa.