Bolsa Família: quem tem direito, como funciona e como receber o benefício

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal que visa combater a pobreza e promover a inclusão social. Desde março de 2023, o programa foi reformulado para ampliar o alcance e garantir uma renda mínima às famílias em situação de vulnerabilidade.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda mensal por pessoa da família seja de até R$ 218. Isso significa que a soma de todas as rendas da família, dividida pelo número de integrantes, deve ser igual ou inferior a esse valor. Por exemplo, se uma família de sete pessoas tem uma renda total de R$ 1.500, a renda per capita é de aproximadamente R$ 214, o que a torna elegível para o programa.

Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados atualizados. A inscrição pode ser feita presencialmente em postos de atendimento da assistência social no município. É importante manter as informações da família sempre atualizadas para garantir a continuidade do benefício.

Quais são os benefícios oferecidos?

O Bolsa Família é composto por diferentes benefícios, que podem ser acumulados conforme a composição e as necessidades da família:

• Benefício de renda de cidadania: R$ 142 por pessoa da família.
• Benefício complementar: concedido às famílias cuja soma dos benefícios seja inferior a R$ 600, garantindo que nenhuma família receba menos que esse valor.
• Benefício primeira infância: R$ 150 por criança de até 6 anos.
• Benefício variável familiar: R$ 50 por gestante, criança ou adolescente entre 7 e 18 anos.
• Benefício extraordinário de transição: destinado às famílias que recebiam o Auxílio Brasil e tiveram redução no valor do benefício, assegurando que não recebam menos do que anteriormente.

Com essa estrutura, o valor mínimo garantido por família é de R$ 600, podendo ser maior conforme os adicionais aplicáveis.

Como receber o Bolsa Família?

Após a aprovação no programa, o pagamento do Bolsa Família é realizado preferencialmente por meio de uma Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome do responsável familiar.

Essa conta pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, permitindo saques, transferências e pagamentos.

Os pagamentos seguem um calendário baseado no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. É fundamental acompanhar as datas para garantir o recebimento pontual dos valores.

Condições para manutenção do benefício

Para continuar recebendo o Bolsa Família, as famílias devem cumprir algumas condicionalidades relacionadas à saúde e à educação:

• Saúde: manter o calendário de vacinação das crianças em dia e realizar o acompanhamento nutricional.
• Educação: garantir a frequência escolar mínima exigida para crianças e adolescentes.

O não cumprimento dessas exigências pode resultar na suspensão ou cancelamento do benefício.

Como consultar e atualizar informações

As famílias podem acessar e atualizar suas informações no Cadastro Único por meio do site oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. É possível consultar dados cadastrais, verificar benefícios recebidos e obter orientações sobre o programa.