Governo cria comitê para reduzir mortalidade infantil indígena

São Paulo - Motivada pelos elevados índices de mortalidade de crianças pertencentes aos povos originários no País, a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Ministério da Saúde, instituiu oficialmente o Comitê de Redução da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil Indígena (CRMMFII).

A medida foi estabelecida pela Portaria Sesai/MS Nº 443, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 24.

O colegiado possui caráter consultivo, deliberativo e permanente. O objetivo central do órgão é promover a redução das taxas de letalidade de mães, fetos e crianças entre as populações nativas assistidas pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).

A resolução, assinada pela secretária de Saúde Indígena, Maria Lucilene Martins Santos, entra em vigor imediatamente. O grupo atuará em diversas frentes para garantir o bem-estar integral e prevenir óbitos por causas evitáveis. Entre as principais competências estabelecidas, estão:

• Monitorar e avaliar indicadores em saúde, fatores de risco e causas de falecimentos com base nos sistemas de informação do governo;
• Elaborar o Plano de Redução da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil Indígena e acompanhar sua aplicação;
• Propor diretrizes, metodologias estratégicas e documentos orientadores voltados à diminuição desses índices;
• Promover a articulação entre órgãos públicos, sociedade civil, comunidades e especialistas das medicinas tradicionais;
• Apoiar os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) na organização dos serviços e na qualificação dos profissionais da área.

Foco nos povos isolados

Um dos grandes diferenciais da nova diretriz é a atenção dedicada aos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIIRC). A comissão tem o dever de recomendar medidas de prevenção de riscos epidemiológicos para essas populações e propor protocolos diferenciados de atendimento.

1. Para garantir o respeito a essas comunidades, as ações governamentais deverão seguir rigorosamente os seguintes princípios:
2. Aplicação do princípio da precaução e da não imposição de contato;
3. Respeito irrestrito à autodeterminação dos povos;
4. Garantia de proteção integral à vida, às culturas e aos territórios tradicionalmente ocupados.

Como funcionará a comissão?

A equipe será composta por representantes de diversos departamentos da Sesai para assegurar uma gestão multidisciplinar, sendo a coordenação exercida por um membro do Gabinete da respectiva secretaria.

O trabalho desenvolvido no comitê é considerado uma prestação de serviço público relevante, sem remuneração adicional.

As reuniões ocorrerão trimestralmente em caráter ordinário, com possibilidade de convocações extraordinárias. O grupo também deverá emitir um relatório anual de atividades.

Mortalidade infantil indígena

Entre 2018 e 2022, para cada mil nascidos vivos nessa demografia, 34,7 crianças de até quatro anos faleceram, de acordo com o relatório final do Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI).

Esse índice representa mais que o dobro do registrado entre o restante da população infantil do Brasil: considerando os não indígenas, houve 14,2 óbitos para cada mil nascidos vivos em 2022.