Governo Federal cria programa para facilitar o registro de bebês

São Paulo, 23/12/2025 - O Governo Federal lançou uma nova iniciativa para combater o número de crianças que ficam sem registro civil no Brasil. O Programa Raízes da Cidadania foi oficializado nesta terça-feira, 23, pelos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Saúde em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

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O objetivo principal é garantir que os estabelecimentos de saúde onde são realizados os partos tenham estrutura para emitir a certidão de nascimento imediatamente. A ideia é facilitar a vida das famílias e assegurar que o bebê já saia do hospital com seu primeiro documento oficial em mãos. A prática já acontece em maternidades e hospitais de grandes centros urbanos, mas ainda não é generalizada.

Por que isso é importante?

O programa busca erradicar o chamado "sub-registro", situação em que a criança nasce, mas não é registrada nos cartórios dentro do prazo legal, ficando invisível para o Estado. Segundo a portaria, o acesso ao registro deve ser gratuito, igualitário e tratado como uma questão de dignidade humana.

Para atingir essa meta, o governo definiu quatro eixos principais de ação:

1. Mapear os dados para saber onde o problema é maior;
2. Unir ações dos governos estaduais, municipais e da Justiça;
3. Instalar "Unidades Interligadas" (pequenos postos de cartório) dentro das maternidades, focando nas cidades com maiores índices de falta de registro;
4. Treinar profissionais de saúde e cartórios, além de criar campanhas educativas.

Como funciona o registro atualmente?

Após o nascimento, a criança deve ser registrada em até 15 dias no cartório de registro civil de pessoas naturais do lugar em que tiver ocorrido o parto ou no do lugar da residência dos pais. Dentro desse prazo, os responsáveis podem escolher o local.

Se caso houver falta ou impedimento do pai ou da mãe para registrar no período inicial, o prazo poderá será ampliado para 45 dias, mas para isso será preciso comprovar a situação que ocasionou a falta ou impedimento no cartório - como uma internação hospitalar, por exemplo. Nesses casos, o registro deve ser feito obrigatoriamente no local de residência dos pais. 

Quem faz o quê?

O novo projeto foi dividido entre as duas pastas. O Ministério da Saúde ficará responsável por cuidar dos dados sobre nascidos vivos e criar formas de monitorar o sucesso do programa.

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Já o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania irá coordenar o programa, apoiar a criação de comitês locais e organizar as regras para o funcionamento dos postos de registro dentro dos hospitais. O ministério também oferecerá cursos sobre o tema através da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Para garantir que o programa funcione em todo o País, o governo poderá fazer parcerias com outros órgãos públicos, empresas e organizações da sociedade civil. As despesas para colocar tudo em prática sairão do orçamento que os ministérios já possuem. O programa entra em vigor imediatamente, a partir da data de sua publicação