Governo lança Plano Nacional de Cuidados com investimento de R$ 25 bilhões

São Paulo, 16/12/2025 – O Governo Federal lançou as ações do Plano Nacional de Cuidados por meio de três portarias que estabelecem, também, a governança e os critérios para adesão dos Estados. O anúncio ocorreu na segunda-feira, 16, e estima um investimento de R$ 25 bilhões até 2027.

O Plano é coordenado pelos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e das Mulheres (MMulheres). A estratégia reúne 79 iniciativas organizadas em cinco eixos, que abrangem políticas como cuidadotecas, capacitação de profissionais do cuidado, lavanderias públicas e a ampliação da oferta de creches.

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Na prática, o Plano Nacional de Cuidados visa compartilhar a responsabilidade pela promoção dos direitos de quem é cuidado e de quem cuida entre o Estado, a família, a sociedade civil e o setor privado, prezando pela garantia de direitos ao longo de todas as fases da vida. 

As portarias estruturam as ações e instituem a governança do Plano por meio de um Comitê Estratégico e um Comitê Gestor. Além disso, foi aberto o processo de adesão voluntária para Estados, municípios e o Distrito Federal.

“Encerramos hoje um ciclo importante de consolidação político-institucional e iniciamos outro, voltado à implementação, ao monitoramento e ao aprofundamento dessa agenda para os próximos 10 ou 15 anos”, afirmou a secretária-executiva do MDHC, Janine Mello, durante o evento.

Histórico

A Política Nacional de Cuidados foi instituída por lei sancionada em dezembro de 2024, após a atuação de um Grupo de Trabalho Interministerial. Em julho deste ano o Governo Federal regulamentou a norma em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU). 

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A igualdade de gênero é um dos pilares da política, que busca incentivar a divisão igualitária das tarefas de cuidado entre homens e mulheres. O público prioritário determinado pelo Plano inclui crianças, idosos, pessoas com deficiência e os próprios trabalhadores do cuidado.

A partir da publicação das portarias e as ações seguintes, o País busca alcançar objetivos como:

• Melhorar o acesso a serviços de cuidado de qualidade;
• Reduzir a sobrecarga das mulheres nos cuidados familiares;
• Garantir direitos e condições dignas aos cuidadores, incluindo qualificação profissional e proteção contra a precarização.