Governo orienta servidores a arquivar conteúdos e não "curtir" candidatos

Brasília, 10/07/2026 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estendeu aos servidores uma série de recomendações que restringem as publicações durante a pré-campanha eleitoral deste ano. Entre essas orientações, por exemplo, ministérios recomendaram arquivar conteúdos antigos por parte de seus servidores, caso tenham “caráter de publicidade institucional”, evitar algumas expressões nas publicações futuras e evitar curtidas em posts de candidatos nos próximos meses.

O Broadcast Político teve acesso a algumas dessas orientações repassadas pelos ministérios às suas equipes. Em uma delas, a gestão federal orienta que “antes de publicar, vale responder a algumas perguntas: O conteúdo informa ou promove? A linguagem é objetiva ou celebra resultados? Há associação da autoridade à atuação do Governo? A publicação pode ser interpretada como promoção institucional ou pessoal?”

O conjunto de orientações também diz que é recomendável evitar “interações em redes sociais (como curtidas, compartilhamentos ou republicações) envolvendo candidatos, partidos ou conteúdos de campanha”. Outra recomendação envolve até o arquivamento de posts e fotos antigos, desde que tenham “caráter de publicidade institucional”.

“O fato de um conteúdo ter sido publicado antes do início do defeso não significa que ele possa permanecer disponível. Caso a publicação tenha caráter de publicidade institucional, recomenda-se avaliar seu arquivamento durante o período eleitoral”, diz.

 Outro conjunto de recomendações obtido pela reportagem fala em evitar a “exaltação de resultados de gestão e comparações entre governos”. O governo também orientou os servidores a não manter publicados “conteúdos promocionais publicados antes do período eleitoral” e “publicações que destaquem autoridades ou gestores de forma personalizada”. O uso de logomarcas e marcas de campanha também é contraindicado pelo governo.

Sobre as publicações de redes sociais, o documento fala que “os agentes públicos podem manifestar-se em suas redes sociais pessoais, desde que haja uma clara separação entre a atuação privada e a institucional”.

“Devem evitar a promoção de programas, a divulgação de realizações do governo ou o uso de recursos públicos para fins pessoais. Para autoridades e gestores, o nível de cautela deve ser ainda maior”, afirma.

Essas orientações valem para todos os agentes públicos. Juridicamente, o conceito de agentes públicos não engloba apenas os ministros e secretários, mas também os servidores técnicos de todas as pastas.

As recomendações partem de uma cartilha elaborada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nos últimos meses para os agentes públicos. O documento completo feito pela AGU tem 108 páginas, enquanto as orientações feitas pelos ministérios são mais curtas e resumidas, com poucas páginas. As sugestões feitas pela AGU foram publicadas em um site, que disponibiliza cursos, uma seção de perguntas e respostas frequentes (FAQ) e podcasts.

 A AGU informou ao Broadcast Político que realizou 50 reuniões com gestores públicos do governo nos últimos meses e abriu um espaço para tirar dúvidas dos ministérios e dos servidores sobre o assunto. A Câmara de Direito Eleitoral da AGU é quem está responsável por tirar as dúvidas das consultorias jurídicas dos ministérios e dos demais gestores federais.

O defeso eleitoral é o período de três meses antes das eleições até o fim do pleito. O principal objetivo é garantir um mínimo de igualdade entre os concorrentes e evitar que os governantes e servidores usem seus cargos na máquina pública para se promoverem antes da votação. Com isso, os agentes públicos têm uma série de restrições em suas ações. O presidente e governadores, por exemplo, não podem fazer eventos de promoção de suas gestões. A publicidade estatal fica limitada. Nomeações também.

Por Gabriel Hirabahasi e Gabriel de Sousa