Lula é acusado de quebrar regra eleitoral ao apoiar Tebet e Marina em SP

São Paulo - A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo manifestou-se favoravelmente à aceitação de uma denúncia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta propaganda eleitoral antecipada. A representação jurídica foi protocolada pelo partido Missão, legenda ligada ao Movimento Brasil Livre (MBL).

O parecer do órgão técnico, assinado pela procuradora Maria Cristiana Ziouva, aponta que uma declaração proferida pelo mandatário durante um evento oficial do governo federal, no dia 19 de maio, configurou pedido explícito de voto em favor das ex-ministras Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (PSB), que são pré-candidatas ao Senado pelo estado paulista. Na ocasião, o presidente afirmou que o público deveria "dar votos para as duas", o que, segundo a Procuradoria, confere um nítido caráter eleitoral à agenda pública.

Embora a legislação eleitoral brasileira permita menções a futuras candidaturas antes do período oficial de campanha, que tem início previsto para 16 de agosto, o pedido direto e explícito de votos é vedado.

Com o posicionamento da Procuradoria, a ação segue agora para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que dará o veredito final sobre a procedência do caso. Caso condenado, o presidente Lula poderá pagar uma multa de R$ 5.000 a R$ 25 mil.