Governo planeja liberar R$ 7 bilhões retidos do saque-aniversário do FGTS

São Paulo - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo pretende liberar cerca de R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aproximadamente 10 milhões de trabalhadores que tiveram valores retidos ao aderir ao saque-aniversário.

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A declaração foi feita durante entrevista à Rádio Nacional, no programa Alô Alô Brasil do apresentador José Luiz Datena. Segundo o ministro, o número de beneficiados ainda está em apuração, mas a estimativa inicial aponta para 10 milhões de trabalhadores com direito ao saque.

“Liberamos no primeiro semestre R$ 12 bilhões para 12 milhões de trabalhadores e, no final do ano, liberamos R$ 8,5 bilhões para 14 milhões de trabalhadores”, disse Marinho.

“A Caixa, no meu entendimento, cometeu um erro aqui porque ela não liberou a totalidade desses recursos”, complementou.

A medida tem como objetivo estimular a economia e reduzir o endividamento das famílias, uma das preocupações do governo em ano eleitoral. “Nós estamos trabalhando essa lógica de buscar criar condições de redução desse endividamento”, destacou o ministro.

O ministro também pontuou que é preciso “criar condições efetivas para que os trabalhadores possam voltar à sua vida normal.”

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A liberação está prevista na Medida Provisória nº 1.331, que autoriza temporariamente o saque do saldo retido para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

Escala 6x1

Durante a entrevista, o ministro também comentou a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o fim da escala 6x1. Segundo ele, o governo acompanha a tramitação de projetos na Câmara dos Deputados e pode enviar proposta com urgência caso não haja avanço.

“E o que que o presidente sempre diz? Se perceber que não vai andar, ele vai mandar o PL (de urgência)”, disse.

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Marinho diz que há articulação com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para acelerar a análise de projetos de lei sobre o tema, que tramitam na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e os Projetos de Lei na Comissão do Trabalho.

“Seria prudente deixar andar os PLs. Ontem falava com o presidente da Comissão do Trabalho na Câmara e ele me garantiu que os procedimentos estão andando e na quarta-feira que vem [15 de abril] eles terão condições de aprovar o relatório para o presidente Hugo Motta pautar em plenário, caso tenha interesse”, declarou.

Ele também ressaltou que os PLs podem receber vetos do presidente da República, já as PECs, não.