INSS atrasa cumprimento de 34% das ordens judiciais, diz OAB SP

São Paulo - A Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP) divulgou na quinta-feira, 25, uma nota pública de alerta para o alto volume de decisões judiciais que aguardam cumprimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O balanço foi apresentado durante a 11ª Reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário (FIP) do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, realizada na quarta-feira, 17. Os números, fornecidos pelo próprio INSS, demonstram que, de um total de 41,4 mil demandas recebidas, 14,3 mil encontram-se em atraso.

Esse montante representa 34,6% das ordens judiciais contabilizadas aguardando efetivação por parte do órgão previdenciário.

Na prática, esses processos em atraso envolvem cidadãos que tiveram seus pedidos de benefício negados no âmbito administrativo pelo INSS, recorreram à Justiça e ganharam a causa. Contudo, mesmo após obterem uma decisão judicial favorável, continuam sem receber os pagamentos.

A OAB SP destaca que os valores retidos possuem natureza alimentar, ou seja, são recursos essenciais para a sobrevivência e o sustento básico dos segurados e de suas famílias. De acordo com o documento da entidade, essa fila de espera atinge diretamente os seguintes grupos:

• Pessoas idosas;
• Viúvas e viúvos;
• Pessoas com deficiência;
• Segurados incapacitados para o trabalho;
• Cidadãos em situação de vulnerabilidade social.

Fiscalização

Durante os debates, a Seccional Paulista defendeu que a adoção de planilhas de monitoramento é válida, mas ressaltou a necessidade de uma atuação coordenada entre o INSS, o Poder Judiciário e os órgãos de controle para garantir a regularização dos pagamentos.

Como resultado da reunião, foi estabelecida a criação de um Grupo de Trabalho focado em acompanhar continuamente a fila de atrasos do setor responsável por essas demandas.

O colegiado será formado por representantes da OAB SP, do INSS, da Procuradoria Federal, da Justiça Federal e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).