Propagandas do governo vão sumir da TV a partir desta semana

São Paulo - Se você  costuma acompanhar os anúncios sobre o Novo PAC, a nova faixa de isenção do Imposto de Renda ou programas sociais na televisão e nas redes sociais, prepare-se para uma mudança. A partir de 4 de julho, entra em vigor o chamado "período de defeso eleitoral". Trata-se de uma regra da Justiça Eleitoral, que proíbe os governos federal e estaduais de veícularem publicidade institucional.

Em virtude disso, o governo federal liberou R$ 520 milhões em campanhas publicitárias apenas entre janeiro e junho deste ano. O valor é mais do que o dobro do que foi gasto no mesmo período de 2022 (R$ 213,5 milhões). A divulgação de ações antes do prazo legal gerou polêmica e virou alvo de contestação da oposição na Justiça.

O Partido Liberal (PL) protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a interrupção imediata de peças publicitárias focadas no Novo PAC, no Plano Brasil Soberano, na COP30 e em medidas de forte apelo popular, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. A alegação foi a de que o governo ultrapassou o teto legal permitido para o período, estimando que o desembolso real teria chegado a R$ 785 milhões até meados de junho.

Em nota ao Portal VIVA, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) defendeu a legalidade das operações e afirmou que os limites aplicáveis às despesas com publicidade institucional vêm sendo plenamente cumpridos pela pasta, com base nos critérios estabelecidos na legislação vigente e nas orientações jurídicas aplicáveis, inclusive por meio de sua regulamentação interna.

Com o silêncio institucional obrigatório batendo à porta, o debate sobre as realizações do governo migra agora de forma definitiva das propagandas oficiais para o palanque eleitoral.  Cabe agora ao cidadão a tarefa para separar o que é prestação de serviço real daquilo que faz parte do jogo político.