Pix automático da pensão alimentícia entra na pauta da CCJ no Senado

São Paulo - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votará nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 4978/2023 que cria o Pix Pensão Alimentícia. A ideia, levada ao gabinete da deputada Tábata Amaral (PSB-SP) pela economista Luiza Rodrigues, consiste na utilização do Sistema Financeiro Nacional (SFN) em prol de uma causa social e humanitária: redução do sofrimento e aumento do bem-estar de milhões de crianças em estado de abandono no País.

O Pix Pensão Alimentícia, se aprovado pelo Senado, vai criar o 'débito automático da pensão alimentícia'. Ao elaborar o PL, Luiza Rodrigues inseriu nele a utilização do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), que é uma ferramenta eletrônica que conecta Poder Judiciário brasileiro ao Banco Central e às instituições financeiras.

A finalidade precípua do Sisbajud é permitir juízes localizarem valores em contas correntes, poupanças e aplicações em ativos financeiros e determinarem bloqueios, penhora "online", para o pagamento de dívidas judiciais. No ambiente do Pix Pensão Alimentícia, o sistema vai ser usado para localizar valores nas contas e aplicações de pais e mães que abandonam seus filhos e se negam a pagar pensão a estas crianças.

"Muitíssimos juízes ordenam a 'teimosinha', que é uma ordem judicial diária até achar o valor na conta, porque na imensa maioria das vezes o devedor rapa a conta antes da penhora", explica a idealizadora do Projeto de Lei. Neste caso, de acordo com ela, a 'teimosinha' vai varrer a conta dos pais ou mães que deixam de cuidar dos filhos até achar o valor para pagamento de pensão. No caso de o valor não ser encontrado, de acordo com Luiza Rodrigues, a Justiça poderá penhorar outros bens destes pais e mães.

"Na prática, se o executado não tiver dinheiro na conta, vai haver penhora recorrente sem necessidade de nova petição. Isso vai revolucionar a pensão alimentícia usando uma tecnologia bancária e um sistema já consolidado", disse a economista à Broadcast ressaltando que nenhum país do mundo tem um sistema como esse. "Será o uso mais legal do SFN. Tecnologia a favor da criança mais vulnerável, aquela que o genitor abandonou", comemora Luiza Rodrigues.

A deputada Tábata Amaral, que encampou a ideia da economista, também comemorou por meio de uma postagem em sua conta no Instagram a aprovação do PL na CCJ da Câmara. O Projeto de Lei foi aprovado na Câmara em setembro de 2025 e remetido para apreciação do Senado em outubro do mesmo ano. Na publicação Tábata diz que "não é só de notícia ruim que vive o Congresso Brasileiro".

Esse projeto é extraordinário. Eu tenho muito orgulho dele e sei que ele vai fazer muita diferença para milhares de mães de crianças de famílias brasileiras. Vai usar uma tecnologia brasileira genial, o Pix, para garantir que nenhuma criança mais vai ficar sem sua pensão alimentícia."

De acordo com Luiza Rodrigues, a participação de Tábata e de outros 36 deputados que assinaram o projeto foi de extrema importância uma vez que para tramitar no Congresso um projeto de iniciativa popular precisa receber as assinaturas de 1% da população distribuído por pelo menos 5 Estados, com não menos de 0,3% dos eleitores em cada um deles ou apresentados por parlamentares, chefes do Poder Executivo, governadores e prefeitos; comissões do Senado ou Congresso e Poder Judiciário.

Segundo Luiza, os advogados adoraram a ideia, mas ninguém do sistema financeiro prestou atenção. "Isso vai dar uma eficiência incrível. Na verdade, o maior ganho será para o judiciário e defensorias públicas", disse.

(Por Francisco Carlos de Assis)