Caso Stênio Garcia: pessoas idosas podem exigir pensão dos filhos?

São Paulo - A recente disputa judicial envolvendo o ator Stênio Garcia, de 94 anos, e suas filhas trouxe à tona um tema fundamental e garantido por lei: o direito de pessoas idosas ao recebimento de pensão alimentícia.

Stênio Garcia iniciou uma ação na Justiça contra as filhas, Cássia e Gaya Piovesan, sob a alegação de abandono afetivo e material. Após não ter o contrato renovado com a TV Globo, o ator afirma que passou a viver apenas com a aposentadoria do INSS, valor que não cobriria suas despesas básicas.

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Diante dessa vulnerabilidade, a defesa do artista solicitou judicialmente o pagamento de cinco salários mínimos para custear o plano de saúde – avaliado em R$ 4.071 – e medicamentos, cujas despesas ultrapassariam R$ 3 mil mensais.

O embate envolve ainda uma disputa pelo usufruto de um apartamento em Ipanema, no Rio de Janeiro, o que agravou as tensões.

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O ator chegou a passar mal e precisou ser hospitalizado com um quadro de pressão alta, na madrugada de quarta-feira, 29, pouco depois de completar 94 anos. As filhas negam as acusações de abandono e contestam as declarações. Segundo elas, o pai possui alto poder aquisitivo.

O que diz a lei sobre pensão para pessoas idosas?

O caso, de grande repercussão, levantou uma dúvida comum: pais podem processar filhos exigindo pensão? A legislação brasileira é clara ao afirmar que sim. Pessoas com 60 anos ou mais que estejam em situação de vulnerabilidade financeira têm o direito legal de ser amparadas por seus familiares.

Esse direito tem respaldo, entre outras normas, nas seguintes leis:

• Constituição Federal (art. 230): determina que a família, o Estado e a sociedade têm o dever de amparar as pessoas idosas, defendendo sua dignidade e bem-estar.
• Código Civil (art. 1.694): estabelece que parentes podem pedir alimentos uns aos outros quando necessitarem de recursos para viver de forma compatível com sua condição. Assim, da mesma forma que os pais pagam pensão aos filhos menores, o dever pode se inverter quando os pais envelhecem e não conseguem prover o próprio sustento.

Como é calculado e quem deve pagar?

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a obrigação do pagamento é solidária. Isso significa que a responsabilidade é de todos os filhos, mas a pessoa idosa pode optar por acionar judicialmente apenas um deles – em geral, aquele com melhores condições financeiras.

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Quem assumir o pagamento poderá, posteriormente, cobrar dos demais irmãos a parte proporcional de cada um.

Para que o juiz conceda a pensão, a análise costuma se basear em dois pilares:

1. Necessidade da pessoa idosa: comprovação de que não há meios de arcar com despesas vitais, como moradia, alimentação e cuidados médicos.
2. Capacidade financeira dos filhos: avaliação de que os acionados têm renda suficiente para ajudar sem comprometer o próprio sustento.

No caso de Stênio Garcia, por exemplo, os advogados solicitaram a quebra do sigilo bancário e o acesso às declarações de Imposto de Renda das filhas, com o objetivo de demonstrar ao juiz que elas teriam capacidade financeira para arcar com os custos.

Como solicitar o benefício?

Se a pessoa idosa estiver em situação de vulnerabilidade e precisar de apoio, o pedido deve ser feito por meio de ação judicial.

Para isso, é necessário buscar o auxílio de um advogado particular ou acionar a Defensoria Pública do município para ingressar com o pedido de pensão.

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Durante o processo, será fundamental apresentar documentos que comprovem tanto a situação de carência financeira quanto os gastos essenciais de sobrevivência e saúde.