Portugal endurece regras de imigração que afetam imigrantes brasileiros

São Paulo, 16/07/2025 - O parlamento português aprovou, nesta quarta-feira, um pacote de medidas anti-imigração que altera a Lei de Estrangeiros do país. Entre as principais mudanças, está a extinção do 'manifesto de interesse', parte de uma política migratória que permitia às pessoas entrarem em Portugal sem visto.

O manifesto já estava suspenso havia um ano, mas as solicitações ficaram embargadas. No começo de junho, 5.386 brasileiros que aguardam uma decisão sobre o interesse de permanecer no país tiveram o pedido de visto negado pela pela Agência para a Integração de Migrações e Asilo (Aima).

O novo pacote afeta os cerca de 513 mil brasileiros que moram hoje em Portugal, segundo estimativas do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty).

Também foram sancionadas novas restrições ao reagrupamento familiar, direito que permitia aos imigrantes legais trazerem familiares. Agora, só pode fazer a solicitação o residente legal de Portugal que morar há pelo menos dois anos no país e que comprove condições econômicas adequadas para abrigar a família. O prazo para análise foi fixado em 9 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 9. 

A proteção legal aos imigrantes ficou enfraquecida com a aprovação, já que elimina a possibilidade de estrangeiros recorrerem à intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias na Justiça contra decisões e omissões da Aima.