O jogo virou? Apostador ganha processo contra bet

São Paulo, 03/12/2025 - Uma recente decisão judicial condenou a Stake Brazil, conhecida plataforma de apostas (bets), a pagar R$ 500 mil para o apostador Gustavo Reis Magalhães, após ele comprovar na Justiça ter desenvolvido ludopatia em razão da sua exposição à plataforma. Segundo ele, a empresa se aproveitou de sua vulnerabilidade psicológica. Como a decisão foi em primeira instância, importante ressaltar que ainda cabe recurso.

Reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como transtorno mental, a ludopatia é uma dependência comportamental equiparável, em sua fisiopatologia, às dependências químicas, gerando distorções cognitivas que eliminam o juízo crítico.

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No processo seus advogados acusam a empresa de omissão por não ter utilizado ferramentas de monitoramento para detectar seu comportamento compulsivo, como pede a lei, e limitar sua atuação na plataforma. A decisão abre um precedente que tem potencial para transformar esse mercado.

No âmbito político, em Brasília, o tema ultrapassou mais uma barreira, após a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ter aprovado nesta terça-feira (2), o aumento na taxação das plataformas de bets.

O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.

Com isso, a taxação adicional sobre a receita dessas plataformas passará dos atuais 12% para 15% em 2026 e 2027 e para 18% a partir de 2028.

O valor, entretanto, ainda é menor do que os 24% previstos pelo projeto original, do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

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Regulamentação 

Para Thiago Iusim, CEO da Betshield Responsible Gaming, provedora de mecanismos que visam proteger o apostador, essa punição em primeira instância da Stake representa um grande alerta para o mercado, que precisa reforçar sua regulamentação. “Esse foi um ano de muito aprendizado e 2026 será marcado por muitas mudanças. Acredito em uma estabilização”, observa ele.

De acordo com Iusim, ficou comprovado que a empresa não estava cumprindo integralmente a lei. Na visão do executivo da Betshield, "é impossível" tratar esse item como opcional ou alegar desconhecimento.

O próprio chefe da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Régis Dudena, já deixou claro, recorda Iusim, que o monitoramento é obrigação direta dos operadores.

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Com relação à aprovação da maior taxação das bets, Iusim vê o tema com ressalvas. “Esse aumento da carga tributária acabou abrindo espaço para a atuação dos ilegais”, alerta.

Ele recorda que entre 2018 e 2024 o mercado de apostas online atravessou uma zona cinzenta, onde era permitido, mas ainda não era regulamentado. “Isso abriu espaço para atuação e crescimento de muitos serviços ilegais”.

Embora veja com bons olhos os esforços do governo no combate ao mercado clandestino, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) aponta que elevar a carga tributária sobre as plataformas que operam de forma regular no País não fortalece o setor recém-regulamentado.

Pelo contrário: estimula o avanço do mercado clandestino, reduz a competitividade das empresas licenciadas e, em última instância, coloca o consumidor em risco", afirma o IBJR.

O Instituto cita estudo da LCA Consultoria Financeira revelando que entre 41% e 51% das apostas no Brasil ainda ocorrem em plataformas não autorizadas, movimentando cerca de R$ 40 bilhões por ano e gerando uma perda estimada de R$ 10,8 bilhões em arrecadação.

"A regulamentação do setor representa um avanço justamente porque cria regras claras de integridade, rastreabilidade e prevenção ao endividamento - aspectos ausentes no mercado clandestino, que não apenas lesa o Estado e o consumidor, mas também financia práticas ilícitas e o crime organizado de diferentes formas", diz o IBJR por meio de nota ao VIVA.

Ferramentas que identificam padrões

Em seu parecer, a decisão judicial favorável a Magalhães afirma que a Lei nº 14.790/2023, que regulamenta a exploração de apostas de quota fixa estabelece expressamente a obrigação das operadoras de implementar políticas de jogo responsável, com ferramentas eficazes para limitar apostas, identificar padrões de comportamento compulsivo e proteger jogadores em situação de risco.

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Entre 2021 e 2025, Magalhães fez R$ 2,436 milhões em depósitos para a Stake, e recebeu R$ 1,980 milhão em prêmios, o que resultaria em um prejuízo líquido de R$ 456,2 mil.

No processo, os advogados de Magalhães deixam claro o volume cada vez maior e frequente de depósitos feitos por ele na plataforma da Stake.

"Em setembro de 2021 foram feitos 34 depósitos em cinco dias, totalizando R$ 273.047,53. Já em fevereiro de 2022 foram feitos 11 depósitos em um final de semana, somando R$ 109.735,83. Em dezembro de 2024 o autor efetuou 52 depósitos em um único dia. Finalmente, em março de 2025 foram feitos 20 depósitos sequenciais na plataforma brasileira. Esses dados evidenciam sinais claros de ludopatia que deveriam ter sido identificados pelos sistemas automatizados de monitoramento da plataforma", destaca a sentença que decidiu em favor do apostador.

Os advogados solicitaram, além da restituição dos valores perdidos, indenização por danos morais de no mínimo R$ 100 mil e a manutenção da medida liminar de bloqueio da conta.

Em sua defesa, além de negar a prática de qualquer ato ilícito, a Stake atribuiu ao jogador a responsabilidade exclusiva por suas escolhas.