Autorregulação do consignado já baniu 132 empresas e aplicou 2.255 punições

São Paulo - Sistema criado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a autorregulação da concessão do crédito consignado já impediu 132 empresas de atuarem em nome dos bancos autorregulados desde a sua criação, em 2020.

No balanço mais recente, acumulado até julho de 2026, foram aplicadas 1.198 advertências e 925 suspensões temporárias, totalizando 2.255 punições a correspondentes por irregularidades na concessão do crédito.

Responsável por coibir práticas abusivas, aumentar a transparência e qualificar a atuação dos correspondentes bancários, a autorregulação também monitora o desempenho individual dos agentes de crédito. Até junho, 17 pessoas que trabalham para os correspondentes bancários atingiram a pontuação máxima, de 20 pontos, e foram suspensas por 12 meses.

Os pedidos de bloqueio de ligações no serviço Não Me Perturbe superam 6,3 milhões, reforçando a busca por reduzir o assédio comercial na oferta de crédito consignado.

Isaac Sidney, presidente da Febraban, destaca que o setor bancário adota postura de rigor total diante de fraudes e de práticas de assédio comercial no crédito consignado. Segundo ele, a autorregulação tem como foco principal a proteção do cidadão, com atenção especial a aposentados e pensionistas, público mais visado por abordagens abusivas nesse tipo de crédito.

As sanções aplicadas refletem o combate às más práticas e o compromisso dos bancos com a proteção do consumidor”, afirma.

O aumento no número de punições comprova a efetividade da autorregulação como mecanismo de governança e supervisão do setor, avalia Leandro Vilain, CEO da ABBC.

Para o especialista, a aplicação constante de sanções contribui para fortalecer os padrões de conduta dos correspondentes bancários e para ampliar a transparência do mercado de crédito consignado.

Vilain destaca ainda que esse processo reforça a confiança dos consumidores na modalidade, consolidando o crédito consignado como uma opção segura e responsável dentro do sistema financeiro.

As operações analisadas envolvem todos os produtos relacionados ao consignado e abrangem aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), servidores públicos (federal, estadual e municipal) e setor privado (trabalhadores com carteira assinada).

"Atualmente, participam da autorregulação 81 instituições financeiras que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no País. As regras se aplicam ao empréstimo e ao cartão consignado e de benefícios e visam à proteção dos consumidores", informa a Febraban.