Prefeitura de SP exige retirada de moradias populares do Airbnb e Booking

São Paulo - A Prefeitura de São Paulo encaminhou nesta semana ofícios para os sites de locação de imóveis Airbnb, Booking e QuintoAndar solicitando a retirada de anúncios de moradias populares das suas plataformas em até 15 dias, sob pena de sanções.

A pasta também encaminhou a extensa lista de imóveis sujeitos aos vetos. A dificuldade alegada pelas empresas para coibir os anúncios irregulares era a ausência de uma lista de quais apartamentos estão enquadrados na política de habitação social, o que a secretaria alega ter entregado agora.

Desde que a política de habitação social entrou em vigor, em 2014, mais de 300 mil apartamentos foram licenciados pela Prefeitura de São Paulo.

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O que está em jogo são os imóveis classificados como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP). Essas unidades têm isenção de impostos para atender famílias de baixa renda. Entretanto, houve casos na cidade em que os apartamentos foram parar indevidamente nas mãos de investidores e nos sites de hospedagem, sendo ocupados por pessoas de renda mais alta, que não são o foco da política pública.

Vereadores investigam

O quadro motivou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Vereadores. Também foram publicadas várias leis, decretos e portarias para criar um novo conjunto de regras capazes de evitar desvios, embora ainda haja brechas.

Para fazer valer a lei, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) enviou uma série de ofícios para as empresas do setor nos últimos dois meses. Na última segunda-feira, 27 de abril, a pasta encaminhou para Airbnb, Booking e QuintoAndar a lista de imóveis enquadrados como HIS e HMP, solicitando a retirada dos respectivos anúncios. A partir daí, passou a contar o prazo de 15 dias para atendimento do ofício, segundo a pasta informou à reportagem.

Caso os anúncios irregulares não sejam removidos, a Prefeitura poderá aplicar as sanções, incluindo penalidades pela veiculação de anúncios em desacordo com as normas vigentes e pela violação do direito à informação do consumidor.

"A iniciativa integra as ações de fiscalização para coibir o desvirtuamento da política habitacional. A Secretaria reforça que, além dos responsáveis pelos imóveis, as plataformas também devem observar a legislação vigente", declarou a pasta.

Em março, a Sehab já havia acionado diversas empresas - como Airbnb, Booking, Hoteis.com, TripAdvisor, Charlie, Housi, entre outros - com o objetivo de reforçar o cumprimento da legislação vigente e solicitar a adoção de mecanismos que impeçam a divulgação de unidades enquadradas como HIS e HMP nas suas plataformas. O ofício fazia parte de um processo administrativo interno e foi utilizado para interlocução da Prefeitura com as empresas.

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O que dizem as empresas

O Airbnb afirmou que está analisando a lista entregue pela Sehab e que irá remover eventuais anúncios que estejam em desacordo com a política habitacional. O Airbnb afirmou ainda que possui regras claras exigindo que os proprietários de imóveis, responsáveis pela conformidade de suas acomodações, cumpram todas as leis e normas aplicáveis ao anunciar um espaço no site. Ao cadastrar um anúncio, o anfitrião aceita e se compromete formalmente com essas obrigações, afirmou.

O Booking afirmou que respondeu a todos os ofícios recebidos, mas não disse qual o teor das respostas, nem quais medidas adotadas. A empresa acrescentou que acompanha de perto as discussões, se adaptando às mudanças regulatórias.

O QuintoAndar afirmou que não trabalha com aluguel de curta duração e que segue a legislação vigente. Todos os proprietários, ao anunciarem seus imóveis, aceitam os termos e condições, se responsabilizando em cumprir qualquer regulamentação. Além disso, a empresa diz orientar os clientes com guias no site sobre as regras das unidades HIS e HMP. O QuintoAndar informou ainda que mantém um diálogo constante com os órgãos públicos e que revisa, de forma contínua, seus fluxos para assegurar a conformidade em sua plataforma.

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Como funciona

A legislação já não impede investidores de comprarem apartamentos HIS e HMP, desde que façam a locação para famílias enquadradas na política pública. O arcabouço jurídico limita o valor de venda das habitações sociais, bem como a faixa de renda da população que pode comprar e/ou alugar essas unidades. No caso do aluguel, o valor não pode ultrapassar 30% da renda mensal.

As faixas são divididas da seguinte forma:

• HIS-1: Imóveis até R$ 276 mil, para famílias com renda mensal de até três salários mínimos;
• HIS-2: Imóveis até R$ 383,6 mil, para famílias com renda mensal de três a seis salários mínimos;
• HMP: Imóveis até R$ 537,6 mil, para famílias com renda mensal de seis a dez salários mínimos.

(Por Circe Bonatelli)