Projeto para apagar imagens íntimas de celulares de agressores avança na Câmara

São Paulo - O projeto de lei que estabelece a exclusão imediata de fotos e vídeos íntimos armazenados em celulares de autores de violência contra a mulher foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores.

A regra se aplica a conteúdos que revelem nudez, atos sexuais, partes íntimas e outros de caráter privado sempre que isso possa representar ameaça ou risco à privacidade ou à intimidade da vítima. Caso o agressor não queira apagar as imagens, seus aparelhos eletrônicos podem ser apreendidos para perícia.

Segundo o projeto, a própria vítima poderá indicar quais conteúdos devem ser excluídos, e a polícia deverá verificar e efetivar a exclusão. Como medida de proteção, o texto ainda prevê a proibição de postagens ofensivas e difamatórias ou a exposição da intimidade da vítima em redes sociais. 

A proposta altera a Lei Maria da Penha para inserir a exclusão no rol de medidas protetivas de urgência, aplicadas de imediato pelo juiz contra o agressor. O projeto também prevê campanhas permanentes de prevenção à violência online contra mulheres na União, nos Estados e nos municípios.

Segundo o projeto, o autor de violência doméstica deve apagar fotos e vídeos íntimos indicados pela vítima; fica proibido de fazer postagens ofensivas e difamatórias e de expor a intimidade da vítimas nas redes sociais.

Novo texto

A relatora do projeto, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) pontuou que a violência contra a mulher mediada por tecnologia causa impactos psicológicos e sociais severos. Por isso, exige mecanismos legais para remover conteúdo e apoiar as vítimas.

Embora a tecnologia também empodere (acesso à educação, ao trabalho e à mobilização), ela é usada para agredir", afirmou Xakriabá. 

Ela recomendou que fosse aprovado um texto substitutivo contemplando o conteúdo de duas propostas feitas por Erika Kokay (PT-DF) e Fábio Teruel (MDB-SP), os Projeto de Lei 4306/24 e 1295/25.