Projetos de lei restringem uso de cigarros no Brasil; conheça alguns deles

São Paulo, 31/05/25 - O Brasil possui seis projetos de lei em tramitação que ampliam as restrições do uso do cigarro e ações educativas que regulamentam a publicidade e comercialização da droga lícita. Outros cinco projetos em andamento no Legislativo incluem o cigarro eletrônico nos regimentos. Atualmente, a principal lei antitabagista do País, colocada em prática em 1996, proíbe o fumo em locais coletivos fechados, públicos ou privados. 

Dados preliminares apresentados pelo Ministério da Saúde, através da pesquisa Vigitel 2025, apontam um crescimento em 2024 no tabagismo de 36% entre as mulheres e 18% entre os homens, se comparado com o ano anterior. O uso de cigarros eletrônicos também sofreu mudanças chegando a 2,6% de uso entre os adultos em 2024 – em 2023, o percentual de fumantes desses produtos era de 2,1%.

Em abril deste ano, o deputado Marcos Tavares (PDT/RJ) apresentou um projeto de lei que proíbe a comercialização de produtos para fumar, derivados do tabaco, em farmácias e drogarias. Em outra instância, Flávia Morais (PDT/GO) pede alterações na Lei Antifumo para incluir as restrições de uso aos dispositivos eletrônicos. 

Cabe ressaltar que no País, a produção, comercialização e importação e propaganda de dispositivos eletrônicos estão proibidas desde 2009, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em entrevista à Câmara, Flávia Morais defende a ampliação das normas contra o tabagismo no Brasil.

“Tem um projeto da deputada Gisela Simona (União-MT) que proíbe o armazenamento, a comercialização, a industrialização do cigarro eletrônico aqui no Brasil. Alguns acham essa lei muito dura, eu não concordo. A gente percebe que o brasileiro fuma muito menos do que em outros países e nós não podemos deixar que aconteça um retrocesso em relação aos cigarros eletrônicos”, explica a deputada.

O último projeto aprovado pelo congresso e sancionado pela presidência da República em combate ao fumo do tabaco no Brasil foi em 2013, com a lei que proíbe produtos parecidos com o formato do cigarro para o público infantil. Desde então, outras iniciativas aguardam votação no Senado ou na Câmara dos Deputados. 

Como estão as iniciativas em outros países?

Enquanto o Brasil tenta acrescentar os cigarros eletrônicos na legislação e ampliar as medidas contra a nicotina, outros países avançam no combate ao tabagismo. A França, por exemplo, planeja colocar em prática, no dia 1º de julho, uma medida para proibir o uso do cigarro em espaços abertos, como parques e praias, e em espaços próximos às escolas. No Reino Unido, um projeto apresentado em novembro de 2024 quer reduzir o consumo de cigarros entre a população mais jovem, proibindo pessoas nascidas depois de 2009 a comprarem cigarros indeterminadamente.