Quem ganha até dois salários mínimos está isento de IR e medida é retroativa

São Paulo, 13/08/2025 - Os brasileiros que recebem até dois salários mínimos por mês (R$ 3.036) não precisam mais declarar o imposto de renda (IR). A isenção foi sancionada em lei pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira, 11. A mudança tem validade retroativa a partir de maio de 2025, para todo o País.

O projeto que originou a lei é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) – um desdobramento da medida provisória do governo federal que perdeu a validade na segunda-feira –, e foi aprovada pelo Senado, em caráter de urgência, na semana passada. 

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Em tese, a alíquota zero é válida para trabalhadores que ganham até R$ 2.428,80, mas o texto do projeto deixa claro que quem recebe até dois salários mínimos também ficará isento, uma vez que a receita federal prevê um desconto simplificado de R$ 564,80, incorporado como benefício padrão para trabalhadores de baixa renda.

Com a nova lei, a faixa salarial isenta do imposto de renda aumentou em 7,5%. Em outros anos, a isenção já era válida para quem ganha dois salários mínimos. Entretanto, o governo precisou atualizar a tabela devido ao aumento no valor do piso para R$ 1.518, definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Neste semestre, o Congresso Nacional deve decidir se a reforma no IR, que prevê a isenção para brasileiros que que ganham até R$ 5 mil, além de reduzir parcialmente o tributo quem recebe até R$ 7 mil mensais.

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Os deputados aprovaram recentemente o parecer do relator Arthur Lira (PP-AL) que ampliou para R$ 7.350 a faixa da isenção parcial. O projeto quer taxar os mais ricos com alíquota extra progressiva de 10%, a partir dos R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais.

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