Recife leiloa 1ª PPP de locação social ligada ao Minha Casa, Minha Vida

São Paulo — A primeira parceria público-privada (PPP) de aluguel social do País foi leiloada nesta terça-feira, 26, na sede da B3, em São Paulo. O projeto Morar no Centro, da Prefeitura do Recife (PE), foi arrematado pelo Consórcio Habitação Social Recife, único a apresentar proposta.

Formado pelas construtoras Sanco e CPM Engenharia, o consórcio apresentou proposta de R$ 2,453 milhões, sem desconto em relação ao valor máximo estipulado. O valor corresponde ao montante que será pago pelo poder público ao parceiro privado pela execução das obras, operação e manutenção do projeto.

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O contrato terá prazo de 25 anos e investimento estimado em aproximadamente R$ 260 milhões. A expectativa é que o projeto abra espaço para outras iniciativas de PPP ligadas à habitação social.

Como será o projeto?

O Morar no Centro prevê a construção de seis empreendimentos no centro da capital pernambucana, com 1.128 unidades habitacionais. Dessas, 637 serão destinadas ao aluguel social para famílias com renda entre um e 3,5 salários mínimos. Outras 491 serão voltadas à venda ou financiamento para famílias enquadradas nas faixas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida.

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“É um projeto que busca a revitalização do centro, a inclusão social e mais dignidade para as famílias”, afirmou o vice-presidente Agente Operador em exercício da Caixa Econômica Federal, Rodrigo Hideki Hori Takahashi.

Desenvolvido ao longo de cinco anos, o Morar no Centro é a primeira PPP de locação social vinculada ao Minha Casa, Minha Vida. “O projeto funcionará como um termômetro para o mercado”, afirma a advogada especialista em regulação e infraestrutura do Cascione Advogados, Carolina Ghidoni.

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Os pagamentos públicos são garantidos por uma conta vinculada lastreada no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), enquanto os riscos de inadimplência e vacância são compartilhados entre o governo e o consórcio, segundo a advogada. Trata-se de “uma alocação equilibrada, cuja efetividade, porém, só se confirmará ao longo da execução do contrato”, acrescenta.

(Por Elisa Calmon)