Senado aprova Pix Pensão para automatizar pagamento de pensão alimentícia

São Paulo - O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) uma proposta que permite automatizar o pagamento da pensão alimentícia por meio do Pix. A ideia, apelidada de “Pix Pensão”, é que a transferência mensal seja feita diretamente para a conta do beneficiário, com datas e regras definidas pela Justiça, podendo ser solicitada em qualquer etapa do cumprimento da sentença.

O texto é o PL 4.978/2023, apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). No Senado, a relatoria foi da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Com a aprovação, o projeto segue para sanção da Presidência da República, segundo a Agência Senado.

Como vai funcionar

Ao determinar o pagamento da pensão, o juiz deverá indicar os dados necessários para viabilizar a operação: valor mensal, tempo de duração da obrigação, contas de débito e de crédito e critérios de atualização dos valores.

Hoje, a pensão pode ser descontada diretamente do salário de quem paga quando há vínculo formal de trabalho. Mas, em casos sem registro em carteira, atrasos costumam levar o beneficiário a recorrer ao Judiciário repetidas vezes. Segundo a relatora, essa dinâmica pode aumentar a sobrecarga da Justiça e atrasar a chegada de recursos essenciais para a manutenção de crianças, adolescentes e outros beneficiários.

Pelo modelo aprovado, caberá às instituições financeiras realizar as transferências nas datas estabelecidas. Se não houver saldo suficiente na conta do pagador (alimentante), o texto prevê a possibilidade de indisponibilização automática de ativos financeiros, até o limite do valor atualizado da parcela em atraso. Essa medida poderá atingir também ativos de empresário individual, inclusive quando ligados à atividade empresarial. Se a inadimplência continuar, a indisponibilidade poderá ser convertida em penhora.

A senadora Ana Paula Lobato avalia que o mecanismo cria um fluxo mais contínuo de pagamento, reduzindo a necessidade de novos pedidos na Justiça a cada atraso. Na prática, a expectativa é diminuir conflitos, ajudar na regularidade das parcelas e dar mais previsibilidade a quem depende da pensão.