Terceirizados públicos terão reembolso-creche e jornada de 40h; veja regras

São Paulo - Os trabalhadores terceirizados da administração pública federal passaram a ter direito ao reembolso-creche e à redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

As medidas já estão em vigor, após publicação de instruções normativas no Diário Oficial da União desta terça-feira, 14, e devem beneficiar mais de 40 mil pessoas.

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Entenda as regras

As novas regras se aplicam a contratos com dedicação exclusiva de mão de obra. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), as normas ampliam direitos trabalhistas e alinham benefícios aos já concedidos a servidores públicos federais.

No caso do reembolso-creche, a Instrução Normativa nº 147/2026 prevê o pagamento de até R$ 526,64 por dependente, por mês, para crianças de até seis anos incompletos. A estimativa é de que cerca de 14 mil crianças sejam contempladas.

O valor é o mesmo pago aos servidores federais e passa a ser obrigatório em novos contratos, podendo também ser adotado nos contratos vigentes.

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Já a Instrução Normativa nº 148/2026 estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem alteração salarial. A medida deve alcançar cerca de 60 mil trabalhadores terceirizados. Ficam de fora apenas profissionais em regime de escala, como 12 por 36 horas ou 24 por 72 horas.

A redução da jornada abrange diversas funções. Confira a lista com os cargos incluídos:

• Agentes, assistentes e auxiliares administrativos;
• Técnicos em secretariado, taquígrafos e estenotipistas;
• Secretárias(os) executivas(os) e afins;
• Auxiliares de serviços de documentação, informação e pesquisa;
• Lavador de veículos;
• Jardineiro;
• Garçons e copeiros;
• Limpador de vidros e de fachadas;
• Auxiliar e servente de limpeza;
• Recepcionistas;
• Arquivistas e museólogos;
• Técnico em Biblioteconomia ou auxiliar de biblioteca;
• Bibliotecário, documentalista e analista de informações.