Aberta consulta pública sobre reconhecimento de fornecedores para bets

São Paulo, 04/02/2026 - A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda anunciou hoje a abertura de consulta pública sobre a proposta de regulamentação relacionada aos fornecedores de serviços utilizados pelos agentes operadores de apostas de quota fixa, as famosas bets.

As contribuições podem ser enviadas por representantes da sociedade civil, associações representativas, agentes operadores de apostas e demais participantes do setor, acrescenta a SPA ao anunciar a abertura da consulta.

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O objetivo é reunir informações, sugestões e contribuições técnicas para o aprimoramento das regras que regulam o setor e assegurar que essa regulamentação reflita a realidade desse mercado, além de garantir a proteção do público.

Aprimoramento do ecossistema

Segundo o anúncio do Ministério da Fazenda, a proposta trata do reconhecimento da capacidade operacional de fornecedores de serviços destinados aos agentes operadores de apostas de quota fixa, incluindo: sistemas e plataformas de apostas; jogos online e estúdios de jogo ao vivo; serviços de identificação, qualificação e classificação de risco; provedores de dados para sistemas de apostas. 

Com isso, a norma pretende contribuir para o aprimoramento de um ecossistema regulado de apostas no Brasil e fortalecer as ações de prevenção à ilegalidade.

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A consulta pública está aberta para receber contribuições até 23 de março. As manifestações devem ser enviadas por meio da plataforma Brasil Participativo, na seção específica da consulta sobre o reconhecimento da capacidade operacional dos fornecedores de serviços para operadores de apostas.

Os participantes podem enviar contribuições relacionadas com a redação da minuta da Portaria por capítulos, seções, artigos ou dispositivos.