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Consulta pública
Aberta consulta pública sobre reconhecimento de fornecedores para bets
Anúncio foi feito hoje pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda; consulta pública está aberta até 23 de março
Governo abre consulta para definir equipamentos de data centers elegíveis à isenção tributária
As empresas, associações e a sociedade civil têm até o dia 26 de outubro para contribuir com o decreto que regulamentará a política de data centers
SUS faz consulta pública sobre vacina contra herpes-zóster para pessoas 80+
Vacina contra herpes-zóster está disponível apenas na rede privada; objetivo do SUS é oferecer gratuitamente para pessoas com 80 anos ou mais e imunossuprimidos
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