Assembleia de acionistas virtual requer cautela, diz presidente da CVM

Rio, 29/05/2025 - O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, afirmou nesta quarta-feira, que a última temporada de assembleias mostra que a regulação do mercado de capitais no Brasil "está muito alinhada aos melhores padrões internacionais". No entanto, ainda há desafios, como a dificuldade de promover um engajamento entre os acionistas que participam remotamente e aqueles que participam de maneira presencial.

"A gente tem uma oportunidade interessante de olhar para a temporada de assembleias de 2025, que acabou de ser concluída. E ela traz muitas lições. Ela mostra muitas questões positivas, mas elas ainda apresentam para a gente alguns sinais de alerta", declarou Nascimento, no evento "Perspectivas do Stewardship no Brasil", realizado na sede da CVM, nesta quarta-feira.

"Se o saldo é mais positivo do que negativo, a gente ainda reconhece que a dinâmica do boletim de voto à distância não replica de forma perfeita aquilo que seria a interação dos acionistas se todos estivessem reunidos numa mesma sala."

Nascimento avalia ainda que o boletim de voto à distância "é um documento estanque", "uma fotografia", enquanto a assembleia é viva, em constante movimento, "um filme". No entanto, ele defende que as ferramentas de participação remota têm gerado efeitos positivos no Brasil, com redução do absenteísmo societário, maior engajamento dos acionistas e ampliação da quantidade de acionistas que efetivamente comparecem e exercem os seus direitos nas assembleias.

O presidente da autarquia citou informações compiladas pela B3 sobre a última temporada de assembleias, mostrando que, das 423 companhias sujeitas a disponibilização do boletim de voto à distância (bvd), foram cadastradas no sistema 318 assembleias gerais ordinárias com esse instrumento, sendo que 295 delas receberam votos através desse dispositivo. Mais de 60 mil instruções de voto foram recebidas, um aumento de 46,7% em relação a 2024. Quanto ao perfil dos investidores, 3.221 estrangeiros votaram em 206 AGOs; 209 Fundos Locais votaram em 136 AGOs; e 6.666 pessoas físicas votaram em 293 AGOs.

Apesar da maior participação, Nascimento recomenda "cautela" na condução de assembleias de acionistas 100% virtuais, porque promovem um distanciamento entre os participantes e uma limitação de perguntas e respostas que podem ser realizadas. Segundo ele, há vantagens na possibilidade de participação remota, mas a versão híbrida parece mais adequada.

"Eu, particularmente, falo em nome próprio, não em nome da autarquia. Acho que a gente tem que ter um uso muito cuidadoso das assembleias 100% virtuais, porque elas promovem um distanciamento. Elas promovem uma limitação da quantidade de perguntas e respostas que podem ser realizadas", disse. "As Assembleias Virtuais têm, sim, um papel muito importante, notadamente naquelas companhias em que você não tem um cenário de litigiosidade, das quais a função da Assembleia acaba sendo até mais protocolar. E aí, naquele contexto, a Assembleia realizada de maneira 100% virtual é uma ferramenta de reduzir custo, é uma ferramenta de simplificar as formas por meio das quais o investidor estrangeiro pode participar das Assembleias", declarou Nascimento, ainda em sua exposição no evento.

Ele lembra que as assembleias passaram por muitas transformações recentes, legislativas e regulatórias, mas também impulsionadas pelo uso da tecnologia.

"Como saldo positivo, a gente tem uma quantidade muito maior de acionistas participando e votando nas assembleias. Desse jeito, a gente tem a pluralidade acionária funcionando melhor. Então você tem nas companhias a figura do acionista controlador, a figura dos acionistas minoritários. De outro lado, a figura dos acionistas e administradores. Porque o direito societário tem uma grande função essencial, que é uma função de mostrar, criar meio que as premissas para o funcionamento eficiente das relações que se colocam nas companhias", resumiu.

Em sua exposição, o executivo lembrou de ter incluído em sua tese de doutorado uma preocupação de que a tecnologia fosse usada como "uma ferramenta de inclusão, uma forma para ampliar os mecanismos por meio dos quais os direitos são exercidos".

"A CVM está muito empenhada numa pauta de democratização do mercado de capitais. Para isso, a gente tem que deixar as condições adequadas para que os acionistas, de fato, possam exercer os seus direitos. Mantendo a minha leitura de que as Assembleias Híbridas vieram para ficar, eu também não enxergo aquelas Assembleias 100% tradicionais como sendo viáveis, inclusive em muitas companhias fechadas, porque a gente precisa fortalecer as ferramentas para que as pessoas possam exercer os seus direitos, sejam esses direitos exercidos pelos que querem participar presencialmente, pelos que pretendem mandar o voto à distância ou até mesmo aqueles que conseguem participar por meio de uma interface virtual", defendeu.

O presidente diz que há tanto lições aprendidas quanto pontos para evoluir e melhorar. "Se a gente traçar um comparativo entre a nossa regulação e os princípios de governança corporativa da OCDE, veremos que a nossa regulação é muito moderna, inclusive serve de referência para outros países. E o Brasil tem fornecido insumos na OCDE nesse trabalho de atualização dos princípios de governança corporativa", afirmou.