CMN proíbe bolsa de apostas em eleições, reality shows e esportes no Brasil

São Paulo - O Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou nesta sexta-feira, 24, uma resolução que, na prática, proíbe no Brasil o funcionamento dos sites de apostas em previsões de resultados, como Polymarket e Kalshi. 

Diferentemente das bets, em que o usuário aposta uma determinada quantia em um resultado e recebe um prêmio fixo se acertar o placar ou outro acontecimento, como o jogador que vai tomar um cartão vermelho, as plataformas Polymarket e Kalshi funcionam como uma bolsa de valores em que é possível apostar em todo o tipo de resultado.

Leia também: Cresce número de brasileiros que apostam em bets, aponta pesquisa

Por exemplo, nestes locais é possível apostar em quem vai ganhar a eleição presidencial deste ano: se vai ser o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A aposta, porém, é feita em um contrato cujo valor pode subir ou cair, como se fosse uma ação negociada na Bolsa.

Os preços das apostas representam as probabilidades no mundo real e variam com o passar do tempo: à medida que Lula cai nas pesquisas, o site paga um valor maior para quem arriscar na vitória do atual mandatário – o modelo é o mesmo usado em Bolsas de Valores do mundo inteiro.

De acordo com a resolução do CMN, fica vedada a negociação de contratos derivativos relacionados a apostas esportivas e a outras naturezas, como relacionadas a política, eleições, sociedade, entretenimento e cultura.

Leia também: Apostas em bets atraem mais homens e bolsonaristas, diz pesquisa Quaest

Ficam permitidas apenas negociações relacionadas a "referenciais econômico-financeiros". A categoria inclui índices de preços, econômicos e de valores mobiliários; taxas de juros; preços de commodities e de ativos financeiros; entre outros.

As restrições também se aplicam às ofertas, em território nacional, de derivativos negociados no exterior. A resolução, no entanto, não afeta o funcionamento das bets no Brasil. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ficou responsável por fazer a regulamentação complementar e executar o disposto na resolução.

O CMN teve reunião ordinária na última quinta-feira, 23. O colegiado é composto pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, além do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

(Com Cícero Cotrim)