Enquanto avalia Enel SP, Aneel autoriza renovação de 16 distribuidoras
Fernando Frazão/Agência Brasil
Por Renan Monteiro, da Broadcast
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Brasília, 30/12/2025 - A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está encerrando o ano de 2025 com o sinal verde para 16 pedidos de renovação de distribuidoras de energia elétrica no País, de um total de 19 cujos contratos de concessão estão se encerrando entre 2025 e 2031. Dentre as três distribuidoras pendentes de análise está a Enel Distribuição São Paulo.
Neste mês, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a Enel “perdeu” as condições de continuar à frente da distribuição de energia elétrica em São Paulo. Ele também disse que iria acionar a Aneel para a instauração de um processo de caducidade da concessionária.
O diretor-geral da Agência, Sandoval Feitosa, declarou que a análise técnica sobre a situação da Enel São Paulo está sendo feita.
A eventual recomendação de caducidade do contrato poderá eventualmente ocorrer se forem confirmadas as irregularidades apontadas no termo de intimação. Em paralelo, há o processo com o pedido de renovação da distribuidora.
As empresas formalizarão a prorrogação por 30 anos da concessão sob a vigência de um contrato considerado mais rigoroso. O termo aditivo prevê ações para o aumento da resiliência das redes de distribuição frente a eventos climáticos. Além disso, será dado maior peso à opinião e satisfação dos consumidores. No limite, poderá ocorrer a troca da distribuidora se, sistematicamente, os consumidores estiverem insatisfeitos com o serviço prestado.
A antecipação dos pedidos de renovação foi possibilitada por decreto publicado em julho de 2024 pelo governo.
Há diversos outros dispositivos, incluindo a necessidade de desenvolvimento de plano diferenciado para o tratamento das perdas não técnicas (como furto de energia) nas chamadas áreas de severa restrição operativa (ASRO). São áreas em que as distribuidoras têm diversos empecilhos para o fornecimento de energia, ações de manutenção e de cobrança.
Lista de renovação das distribuidoras
3 estão em análise
As distribuidoras que aguardam votação da diretoria coletiva da Aneel para renovação dos contratos de concessão do serviço de erergia elétrica são:
- Enel Distribuição São Paulo
- Enel Distribuição Ceará - Coelce
- Energisa Paraíba Distribuidora de Energia - EPB
16 têm aval para renovação contratual
As 16 distribuidoras com aval da Aneel atendem conjuntamente cerca de 45,27 milhões de unidades consumidoras em diferentes Estados. São elas:
- EDP Espírito Santo Distribuição de Energia
- Light Serviços de Eletricidade
- Ampla Energia e Serviços - Enel Rio
- Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba
- RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE
- Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista
- Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia - EMS
- Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia - EMT
- Energisa Sergipe Distribuidora de Energia - ESE
- Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Cosern
- Equatorial Pará Distribuidora de Energia
- Neoenergia Elektro
- Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga
- EDP São Paulo Distribuição de Energia
- Companhia Energética de Pernambuco - Neoenergia Pernambuco
- Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia
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